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CÂMARA DE BARBACENA INVESTIGA SUPOSTO MAU USO DE R$ 1,2 MIL DA SAÚDE; INSTITUIÇÃO E PREFEITURA NEGAM

Foto: Notícias Gerais

Carol Rodrigues
Notícias Gerais

A Câmara dos Vereadores de Barbacena está investigando o possível mau uso de verbas públicas municipais pelo Hospital Policlínica e Maternidade (Imaip). De acordo com o documento do órgão, a que a reportagem teve acesso, o Imaip teria comprado materiais de construção e mandado entregar em propriedades particulares para a construção de uma lavanderia.

Em janeiro deste ano, foi montada uma Comissão Especial para fiscalizar repasses de recursos públicos municipais e emendas parlamentares destinadas aos hospitais de Barbacena. O grupo encontrou irregularidades na unidade de saúde em questão.

Entenda o caso

Segundo o relatório elaborado pela Comissão, foi identificada a compra, pelo hospital, de materiais de construção e o envio para duas pousadas localizadas na Colônia Rodrigo Silva, distrito de Barbacena.

No documento, constam cinco notas fiscais emitidas entre agosto e outubro de 2019, no valor total de R$1.232,15, indicando a aquisição feita pelo hospital e a entrega nas pousadas. No entanto, a Comissão alega que não foram encontrados indícios de que as propriedades façam parte do Imaip.

Segundo relatado em uma audiência na Câmara, em janeiro deste ano, a lavanderia instalada na pousada seria usada pelo Imaip e pelo Hospital Municipal de Ibertioga. 

De acordo com o documento, após a leitura do relatório na Câmara, uma placa escrito “UNIDADE IMAIP” foi anexada a uma das pousadas – que foi fotografada pela equipe do Notícias Gerais nesta quinta (9).

Possível motivo de retaliação

Segundo o relator da investigação, vereador José Newton de Faria (PSD), o relatório elaborado pela Comissão Especial já foi enviado ao Ministério Público.

Em entrevista ao NG nesta semana, José Newton apontou a investigação do caso como possível motivo da invasão de seu gabinete, que ocorreu na madrugada de segunda (6).

Na visão dele, o caso gerou polêmica. “Teve repercussão muito grande, debate muito grande, alguns vereadores queriam obstruir e só pode ser isso, é a única coisa de excepcional que aconteceu”, disse.

Imaip nega uso irregular da verba

A administração do Imaip nega que as verbas públicas destinadas ao hospital tenham sido usadas de forma irregular. De acordo com a instituição, os materiais de construção comprados foram usados para adaptar o espaço e construir uma lavanderia na pousada alugada para este fim.

Além disso, a assessoria da maternidade pontua precisou adequar a lavanderia, “pois o espaço no hospital era inadequado, buscando melhorias na prestação de serviço”. De acordo com a administração, o espaço na pousada foi escolhido devido ao baixo curso no fornecimento de água e “outras facilidades operacionais”.

Quanto à colocação da placa “UNIDADE IMAIP” na pousada, o hospital afirma que o fato se deu pela necessidade de ampliação da unidade e que o letreiro foi instalado no dia 16/6, ao contrário do que indica o relatório da Câmara.

Sendo assim, “em acordo com a prefeitura, com a Sesaps (Secretaria Municipal de Saúde), com o Conselho Municipal de Saúde e com SRS/MG (Superintendência Regional de Saúde), este espaço no referido hotel foi alugado e transformado em uma unidade assistencial perfeitamente segura, inclusive sob vistoria dos órgãos competentes, para atender essa demanda”, esclarece.

Sobre o não cumprimento das metas

A Comissão Especial da Câmara dos Vereadores também constatou o não cumprimento de metas e a não devolução do dinheiro público por parte da instituição.

A atual direção do Imaip reconhece o fato e diz que está sendo feito um acordo para que o valor seja devolvido aos cofres públicos. Ainda segundo o hospital, “a atual direção vem tomando medidas para a condução dos processos administrativos no mais perfeito compromisso com a sociedade”, cita.

Na mesma nota, a Maternidade de Barbacena revela que as possíveis irregularidades estão sendo auditadas pelo próprio hospital e a antiga diretoria administrativa foi afastada em março deste ano, após o início das investigações pela Comissão Especial.

O que a administração municipal diz

A Secretaria de Saúde de Barbacena corrobora a informação prestada pelo Imaip de que o contrato com a pousada, para prestação do serviço de lavanderia, foi acordado com os órgãos públicos de fiscalização, como oCMS, e ocorreu dentro da legalidade.

A Secretaria alega que o Imaip, que se tornou referência no tratamento da Covid-19 que começou em março passado, não possui mais estrutura física adequada para operar o serviço na sua sede.

A Secretaria ressalta também que, no momento, não existe mais “nenhuma pendência com prestação de contas de convênios vigentes com o FMS [Fundo Municipal de Saúde] e a instituição IMAIP”.

De acordo com o órgão, o valor contestado das cinco notas fiscais, no total de R$1.232,15, já foi restituído aos cofres públicos, também com o aval do Conselho Municipal de Saúde (CMS).

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