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DECRETO DA PREFEITURA DE SJDR PREVÊ REQUISIÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS E SERVIÇOS, COM INDENIZAÇÃO POSTERIOR

A Prefeitura estará fechada para atendimento presencial nos próximos dias. (Imagem: Scarlet Freitas)

Redação
Notícias Gerais

O prefeito de São João del-Rei, Nivaldo José de Andrade, declarou situação de emergência no município, por meio do Decreto 8.604, na tarde deste sábado (21).

O decreto prevê, entre outras medidas, a requisição obrigatória de bens e serviços de pessoas físicas e jurídicas, com “garantia de pagamento posterior de indenização justa”.

Fecha a cidade para o turismo, suspendendo as atividades do setor, e determina até mesmo o fechamento das “repúblicas”, que são as casas compartilhadas de estudantes.

O documento determina ainda o fechamento do comércio, bares, restaurantes, academias, cinemas, dentre outros tipos de estabelecimentos já estavam previstos no decreto emitido pelo governador Romeu Zema, na sexta (20).

Só serão mantidos em funcionamento serviços essenciais como coleta e tratamento de água, recolhimento do lixo, assistência médico-hospitalar, segurança privada, bancos, funerárias e a imprensa.

Movimentação

A Prefeitura de São João del-Rei editou um decreto na quinta (19) prevendo ações de combate à pandemia de coronavírus no município, mas seu conteúdo gerou polêmica por manter comércio e serviços abertos, conforme informou Notícias Gerais.

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