Kamila Amaral
Notícias Gerais
O Regime de Estudo não Presencial, instaurado pela Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), tem início nesta segunda (18). O projeto fará uso de três ferramentas principais, o Plano de Estudo Tutorado (PET); o aplicativo Conexão Escola; e o programa de TV “Se Liga na Educação” que será exibido pela Rede Minas, para possibilitar a retomadas das atividades escolares nas escolas estaduais mineiras.
As escolas permanecem fechadas e as atividades presenciais suspensas. A secretária estadual de Educação, Julia Sant’Anna, afirma que o projeto foi pensado “para garantir que o maior número possível de alunos sejam contemplados e, assim, possam seguir tendo direito ao aprendizado, sem ficarem expostos às aglomerações e aos riscos”.
A secretaria esclarece também que o Regime de Ensino não Presencial vai focar somente na aprendizagem dos alunos. As avaliações serão feitas após a retomada das atividades presenciais.
Ferramentas
Os Planos de Estudo Tutorado (PETs) já foram disponibilizados pelo Estado na internet. A SEE-MG confirma que os estudantes que não tem acesso a internet vão receber o material impresso. A entrega desse material aos alunos deverá ser feita pela escola com o auxílio das Secretarias Municipais de Educação.
O programa “Se Liga na Educação” será transmitido, a partir desta segunda (18), pela Rede Minas, na parte da manhã, de segunda a sexta-feira. O conteúdo também será disponibilizado on-line.
Já o aplicativo “Conexão Escola”, cujo a versão Android será lançada também nesta segunda (18), vai reunir o PET, o programa de TV “Se Liga na Educação” e os materiais utilizados nas teleaulas. A rede de dados utilizada para uso do aplicativo será custeada pelo Governo de Minas.
Posições contrárias a medida
A proposta de retomada das atividades escolares em Minas Gerais, mesmo que de maneira remota, gerou vários debates no estado. Enquanto a SEE defende que “o modelo adotado em Minas foi construído dialogando com professores, equipe pedagógica e entidades ligadas à educação”, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) diz que a medida foi tomada “sem diálogo com os profissionais envolvidos e contrariando as medidas de isolamento e combate a pandemia do novo coronavírus”.
Um informe do Sind-UTE/MG, publicado na sexta (15), afirma que “a decisão do Tribunal de Justiça (TJMGm) que suspendeu a convocação dos servidores da educação, está em vigor. Não teve nenhuma alteração.” O sindicato alega que a retomada das atividades escolares de maneira remota é uma violação dessa ordem.
“O Estado está forçando essa barra. Anunciando que as aulas serão retomadas, com claros indícios de assédio moral”, denuncia um dos membros da diretoria da subsede do Sind-UTE de Barbacena, Klênio Daniel.
A orientação do sindicato é para que os profissionais da educação não retornem ao trabalho. “As atividades estão suspensas, ou seja, isso não vai contar na carga horária dos profissionais. Não tem presença”, explica.
Segundo o sindicato, a Secretaria de Estado de Educação tem opinado e até tentado decidir sobre a greve dos profissionais da educação. “Eles têm reagido como se a greve tivesse sido suspensa. Aqui em Barbacena é esse o caso”, cita Daniel.
A coordenadora geral da subsede do Sind-UTE em Barbacena, Aline Araújo, ressalta que a categoria está sem receber, e que existe quem ainda não recebeu – sequer – o 13º salário. “O que não tem relação com o trabalho remoto, visto que o pronunciamento e decisão de preterir os servidores é anterior à data prevista para o início do mesmo”, atesta Araújo.
Para o sindicato, a decisão de retomada das atividades escolares não foi tomada com o objetivo de se investir em educação. “Segundo dados da própria Secretaria de Estado, 700 mil alunos não têm acesso nem a Rede Minas e nem a internet”, cita o professor.
A preocupação da categoria com a retomada das aulas “a qualquer custo” se deve tanto a garantir uma educação pública de qualidade quanto à garantia de saúde dos alunos e profissionais da educação. “A intenção dele [o governador, Romeu Zema (NOVO)] é o quê? Fazer o vírus circular por meio de alunos e professores?”, indaga Daniel, em alusão à fala de Zema de que o vírus deveria “circular pelas cidades do interior”.
Relembre o caso
No dia 8/04, o Governo de Minas Gerais convocou os servidores do setor administrativo das escolas estaduais para voltarem ao trabalho seis dias depois, em 14/4. A previsão era de que os professores retomariam suas atividades, na modalidade de teletrabalho, ainda em abril. Assim, os estudantes voltariam as atividades escolares, na modalidade de ensino à distância, no dia 4/5.
No entanto, atendendo a uma solicitação do Sind-UTE/MG, o TJMG publicou uma liminar suspendendo a volta ao trabalho dos servidores das escolas mineiras. A medida foi alterada, um tempo depois, permitindo a volta ao trabalho dos diretores ou coordenadores das escolas estaduais.
Mesmo após a decisão do Tribunal, o Governo de Minas, ainda na segunda quinzena de abril, anunciou a retomada das atividades escolares de forma remota.
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