André Frigo
Notícias Gerais
A Lei 1075/2020, que prevê ajuda emergencial para o setor da cultura, pode injetar mais de R$1,5 milhão na economia da região. Essa é a soma do total de repasses que os municípios da microrregião de São João del-Rei terão direito a receber para conceder benefícios emergenciais para artistas, grupos e espaços culturais.
A Lei Aldir Blanc, como ficou conhecida a 1075/2022, em homenagem ao compositor brasileiro que faleceu no dia 4 de maio, vítima da Covid-19, foi proposta pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e elaborada com apoio amplo da sociedade.
O objetivo da lei é distribuir para estados e municípios um total de R$3 bilhões. O dinheiro virá do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e vai destinar metade dessa verba para os estados e a outra metade para os municípios. O montante que não for utilizado pelos municípios será destinado para o Fundo Estadual de Cultura.
De acordo com o texto da lei, a destinação e distribuição dos benefícios ficarão a cargo dos estados e munícipios e ainda será preciso a edição de uma medida provisória para regulamentar essa descentralização.
Segundo nota do Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os valores que cada unidade da federação teria direito de receber foram definidos segundo a regra na qual 20% é calculado de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os outros 80% é proporcional à população.
Ainda segundo a CNM, os municípios terão até 60 dias para programar a destinação das verbas. Um fator preocupante é a falta de tradição das secretarias municipais de Cultura celebrarem convênios com o governo federal. Muitos dos municípios sequer tem o Fundo Municipal de Cultura regularizado e ele é o caminho mais natural para a transferência do dinheiro concedido pela lei 1075.
Em um outro levantamento feito pela CNM, dos 5.568 municípios brasileiros, somente 12% deles, ou seja, 671 já celebraram algum convênio ou contrato com o extinto Ministério da Cultura (MinC) nos últimos dez anos. Essa falta de estrutura das cidades pode dificultar que os valores emergências cheguem ao seu destino final.
