Assessoria de comunicação
APAE
Por meio de um convênio de prestação de serviços, os (as) recuperandos (as) da APAC podem trabalhar para a prefeitura no setor de serviços gerais e receber uma remuneração de 1 salário mínimo, por 30 dias trabalhados. Somente os (as) internos (as) dos regimes aberto e semiaberto são elegíveis para o convênio e não há vínculo empregatício com a prefeitura. A mudança este ano é de que, além do salário, os (as) internos (as) recebem um vale-alimentação mensal no valor de R$ 60,00.
Hoje, o convênio possui 60 recuperandos (as) que estão à serviço da prefeitura e que recebem a remuneração de R$1.100 de acordo com a Lei de Execução Penal – LEP. Os internos prestam serviços gerais que são, em sua maioria, para a manutenção e limpeza da cidade. Varrer ruas, cortar grama e capinar são as principais atividades realizadas por eles.
Antônio Carlos de J. Fuzatto destaca a relevância do convênio para a proposta da APAC.”Esse projeto é muito importante. Eles recebem esse dinheiro e mandam para as famílias. Mas, para serem escolhidos os critérios são mérito, bom comportamento e há um conselho que faz uma classificação, seleção deles, para saber se estão aptos ou não!”.
A questão disciplinar é de suma importância para o funcionamento do convênio. Apesar de os recuperandos saírem da APAC para executar tais serviços, eles não podem utilizar esse tempo de outra maneira, como, por exemplo, para comprar algo na rua. “Nessa parceria a APAC está sempre fazendo a sindicância dos recuperandos e há um encarregado da prefeitura que fica de olho neles (as) e está sempre em contato conosco caso aconteça algo. E também não é só ir trabalhar não, sabemos da importância da fiscalização do trabalho e o compromisso com a sociedade. E a gente vê muito resultado e retorno pra eles, para a prefeitura e pra gente.” completou Fuzatto.
O convênio com a prefeitura, aliado à filosofia de recuperação da APAC é um voto de confiança e de apoio por parte do poder público para com os indivíduos privados de liberdade. De acordo com Carlos Roberto de Melo, ex-recuperando e atual encarregado de Segurança da unidade masculina da APAC de São João del-Rei, o convênio é uma verdadeira porta para se reinserir não só na sociedade, mas também, no mercado de trabalho. “O convênio acaba sendo uma iniciação para a profissionalização. Na época, fui um dos primeiros recuperandos a participarem do convênio e foi uma possibilidade de ajudar minha família. No começo dava vergonha, eram pessoas espantadas, alguém que havia cometido crimes estava ali sendo exposto na comunidade, mas para fazer um bem”, disse Carlos.
Por meio desse voto de confiança, os recuperandos (as) da APAC demonstram maior motivação em sua recuperação, já que há um retorno individual e, para a sociedade.”Todos querem entrar na fila para fazer parte do convênio já que eles tem um retorno e podem ajudar suas famílias de alguma forma. Então eles tentam se destacar e, realmente, ter o mérito necessário para fazer parte do convênio, tanto da feminina, quanto da masculina. É uma forma de disciplina!” complementa o Presidente da APAC.
A APAC agradece à prefeitura de São João del-Rei por tantos anos de parceria e, por contribuir na recuperação das pessoas privadas de liberdade e por confiarem em nosso trabalho.
