Regina Oliveira *
Enquanto os dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) do Ministério da Saúde (MS) apontam para uma situação nutricional preocupante com a elevação dos casos de sobrepeso e obesidade, o atual governador, Romeu Zema, revoga um decreto que tinha como objetivo a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas do Estado.
Segundo os índices de 2020, Minas Gerais está atrás dos números nacionais no que tange à magreza entre as crianças de 0 a 5 anos (6,57% no estado contra 5,86% no país), em relação ao sobrepeso na faixa etária dos 5 aos 10 anos (31,43% – MG x 30,15% – BR) e também nos números referentes à obesidade para o mesmo grupo: 15,31% contra 14,65% em todo o país.
Mesmo assim, o chefe do Poder Executivo contrariou a preocupação de pais, mães e mais de 80 organizações e coletivos, dentre eles o Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN-9), do qual estou presidente, e revogou o decreto que regulamentava a chamada “Lei da Cantina Saudável”. Em um ato verticalista e anti-democrático, ocorrido no último dia 8 deste mês, o governador garantiu a manutenção de alimentos ultraprocessados nas cantinas escolares de todo o estado.
A revogação do decreto 47.557 preocupa imensamente os nutricionistas, visto que o consumo dos alimentos acima citados está associado a doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como obesidade, diabetes, hipertensão e câncer.
Em um retrospecto histórico, verificamos um descaso com a saúde dos estudantes em Minas Gerais. Foram necessários 14 anos para que a Lei 15.072, a “lei da cantina saudável”, aprovada em 2004, fosse regulamentada pelo decreto acima citado. Isso mesmo: 14 anos! E, ainda assim, após finalmente as regras para a promoção da alimentação saudável nas escolas públicas e privadas serem definidas em 2018, Romeu Zema logo em seguida suspendeu o decreto, exatamente no momento em que o mesmo entraria em vigor, em junho de 2019. E, agora, contrariando os apelos das instituições científicas, de vários PROCONs e de entidades de defesa da saúde, temos a definitiva revogação do mesmo.
Para nós, nutricionistas, profissionais aptos a coordenar as ações de Educação Alimentar e Nutricional, esta revogação é inaceitável.
O conteúdo da Lei 15.072 era extremamente pertinente e adequado. Pela lei, as escolas públicas e privadas de Minas Gerais seriam obrigadas a seguir critérios de qualidade nutricional, ofertando alimentos sem excesso de sódio, açúcares, gordura e outros componentes maléficos à saúde das crianças e adolescentes.
Afirmamos que é preciso um olhar prioritário da sociedade e do poder público para as crianças e os adolescentes, pois o estado nutricional nesses ciclos da vida pode comprometer a saúde futura. Sabe-se da influência do ambiente na saúde das populações e, neste sentido, é necessário que crianças e adolescentes cresçam em ambientes alimentares saudáveis para adquirirem hábitos saudáveis.
Entendemos que o ambiente escolar é um espaço com potencial para promover saúde e qualidade de vida, influenciando na formação de hábitos saudáveis e no desenvolvimento de habilidades para a promoção do bem-estar pessoal e de sua comunidade e que as instituições de ensino devem ter como preceito a construção do conhecimento acerca da alimentação adequada e saudável, por meio da educação alimentar e nutricional e da oferta de alimentos seguros e adequados para consumo dos escolares.
Infelizmente, ao que tudo indica, Romeu Zema e seus assessores não coadunam com nosso pensamento e, mais ainda, não se preocupam como deveriam com o futuro do estado ao qual estão à frente. Fica aqui o nosso protesto contra a política do governador Romeu Zema para a alimentação escolar.
* Regina é nutricionista e a atual presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN-9).
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