Wanderson Nascimento
Notícias Gerais *
A Prefeitura de Carrancas anulou, este ano, decretos editados pela última gestão para a nomeação de membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema). O Executivo alega que teve a intenção de corrigir ilegalidades para trazer segurança jurídica, mas ambientalistas veem a medida como represália à fiscalização de dois novos empreendimentos na cidade.
A decisão da prefeitura de destituir os membros do conselho ganhou repercussão estadual e foi discutida nesta segunda (12), em audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Thiago Meireles, que atuava até então como presidente do Codema, apresentou um breve histórico da instituição do órgão no município, a partir do dia 15 de dezembro de 2020, quando legislação com esse objetivo foi sancionada pelo ex-prefeito José Raimundo dos Santos.
Em fevereiro deste ano foram nomeados os membros do Codema e no dia 17 do mesmo mês o órgão começou a atuar. Em maio, foram recebidas denúncias de possíveis irregularidades em duas obras: a construção de um silo de grãos e de uma pista de motocross.
O conselho recomendou a paralisação de ambas até que a situação de cada uma fosse analisada, pelo fato de as obras do silo terem sido iniciadas sem o órgão ser consultado e por suspeitas de que intervenções referentes à pista não estariam respeitando normas ambientais, em uma área de preservação da Estrada Real.
Em diligências realizadas in loco ainda em maio, os membros do Codema foram surpreendidos com a apresentação de um alvará de funcionamento emitido pela própria prefeitura para as obras do silo e foi acordado com o proprietário que a questão seria levada ao conselho e seriam pedidos estudos de impacto.
Já nas obras da pista de motocross, foi constatado que elas não foram interrompidas em nenhum momento. O procurador-geral do município, Lucas Melo, foi ao encontro dos representantes do órgão comunicar que a prefeitura deveria ter sido comunicada antes da vistoria.
Já no dia seguinte, de acordo com Thiago Meireles, ofício assinado pelo prefeito Hely Andrade Alves solicitava a documentação das entidades da sociedade civil que participavam do Codema. Em junho, os membros foram destituídos de seus cargos.
“Quando conselheiros deixaram claro que poderia haver crimes ambientais, veio a tentativa de dissolver o Codema”, afirmou João Carlos Oliveira, membro da Brigada Voluntária de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.
Ele relatou que nenhum dos representantes do Executivo Municipal no órgão se manifestou na reunião em que as obras para a construção da pista começaram a ser discutidas. Quanto ao silo, no seu entender, como se trata de uma obra de grande porte, são necessários estudos viários para a circulação de caminhões e de impacto na vizinhança, dada a forte movimentação no local.
Para Edson Lima, membro do Conselho da Cidade de Carrancas, o que está por trás de tudo isso é o desejo de acabar com a participação popular e a convicção de que não pode haver projeto de desenvolvimento diferente daquele do atual governo. Ele classificou a anulação das nomeações como uma atitude truculenta e ilegal, já que as entidades não teriam tido nem mesmo a oportunidade de explicar como ocorreram suas indicações para o conselho.
Prefeitura aponta irregularidades em decreto municipal
O procurador-geral do município, Lucas Melo, defendeu a decisão da prefeitura, com base nas exigências da lei que instituiu o Codema. Conforme informou, a norma prevê que as entidades selecionadas para o conselho devem ser indicadas e escolhidas em assembleia popular, que jamais foi realizada.
O advogado também ponderou que, ao contrário do que afirmado durante a audiência, o conselho não foi dissolvido, apenas as nomeações foram anuladas. Lucas Melo ainda relatou que já foi lançado novo edital para as entidades indicarem seus representantes, munidas da documentação necessária, e que essas indicações serão analisadas em assembleia pública. “A intenção do Executivo é retomar as atividades do Codema o quanto antes”, disse, na mesma linha, o secretário municipal de Meio Ambiente, Saulo Salomão.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) foi mais um a ratificar que tudo foi feito dentro da legalidade, apenas para trazer segurança jurídica. “O prefeito e a câmara estão muito dispostos a ouvir a comunidade”, garantiu.
O vereador André Alves, responsável por levantar as alegadas irregularidades na nomeação dos conselheiros, salientou que a criação do Codema era uma antiga reivindicação da Câmara Municipal, atendida pelo ex-prefeito no apagar das luzes do seu mandato, com o envio de projeto de lei em novembro de 2020.
Ele também acredita que as nomeações foram irregulares. “As entidades foram selecionadas pelo então prefeito. Quais critérios foram adotados, por que outras não foram chamadas? Houve eleição democrática para o conselho?”, questionou. Como exemplo dessa pressa para as indicações, ele lembrou que o decreto com os nomes dos membros foi publicado no dia 30 de dezembro, no penúltimo dia do último mandato.
O ex-prefeito José Raimundo dos Santos se defendeu, dizendo que seus atos como representante do município poderiam ser feitos até a meia-noite do dia 31 de dezembro, período para o qual foi eleito. Ele também salientou que o vereador André já estava na câmara quando o Codema foi criado e não apresentou nenhum questionamento. Além disso, o último presidente do conselho foi eleito na atual gestão, com o voto de representantes da prefeitura, pontuou.
Prefeito emite nota de repúdio
O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar possíveis impactos ambientais em obras da pista de motocross e de um silo de armazenamento de grãos realizadas em Carrancas.
As construções foram denunciadas à Promotoria de Meio Ambiente porque a cidade está sem o Codema, depois que os integrantes do conselho foram destituídos dos cargos pela prefeitura.
Diante da repercussão negativa da notícia, a Prefeitura de Carrancas publicou uma nota de repúdio no site oficial do município, caracterizando as informações publicadas como “notícias falsas” e de “caráter difamatório”.
Segundo o texto, a prefeitura reconhece a importância do conselho, porém, aponta que, após verificar a lei que empossou os membros do Codema, constatou-se que não havia comprovação de realização de procedimentos determinados em lei para a escolha dos membros.
O comunicado também nega qualquer retaliação por parte da prefeitura, afirmando o objetivo de corrigir irregularidades da gestão passada, em privilegiar interesses particulares.
Sobre a construção do silo na entrada da cidade, a prefeitura destaca se tratar de obra em local apropriado, de acordo com a legislação municipal, com as devidas documentações, licenciamento e autorização de construção.
Sobre a pista de motocross, a nota declara que se trata de um projeto que visa fomentar atividades esportivas e turísticas no município, também possuindo todas as documentações que a tornam legalizada.
A prefeitura também se manifestou sobre a acusação de favorecimento a atividades de mineração. A nota explica que as alegações não têm qualquer fundamentação e comprovação.
A nota finaliza afirmando que a prefeitura irá tomar as “providências cabíveis aos responsáveis para restabelecer a verdade dos fatos”.
* Com informações da Assessoria de Imprensa da ALMG
