Redação
Notícias Gerais
Conforme publicado pelo Notícias Gerais, o Ministério Público indiciou o prefeito reeleito de São João del-Rei, Nivaldo Andrade (PSL), seu vice, Jorge Hannas Salim (Avante), e outros cinco vereadores da atual legislatura (três deles reeleitos) por abuso de autoridade.
Os vereadores são o atual presidente da Câmara de São João del-Rei, Igor Sandim (Pode), o líder do governo da Câmara, Stefânio Pires (PSL), o filho do prefeito Nivaldo, Weriton José de Andrade (PSL). Todos os três foram reeleitos para a próxima legislatura. Também foram denunciados os vereadores João Heitor de Carvalho (PSDB) e Gilberto Luiz dos Santos (PSL), que encerram agora seus mandatos.
O inquérito que deu origem a ação que agora corre na Justiça foi instaurado para apurar a denúncia fundamentada no áudio, divulgado pelo Notícias Gerais e pelo Mais Vertentes, em que Nivaldo negociava o apoio político da vereador eleita Mara Protetora de Animais (PSC), em troca de obras públicas, procedimentos do SUS e cargos na administração municipal. Além disso, consta no documento imagens de vereadores Stefânio, João Heitor e Gilberto em que “ostentam”, nas redes sociais, a execução de obras.
Na peça , o MP alega que tais fatos revelam abuso de poder político, pois Nivaldo utilizou a máquina pública para ajudar a reeleger os vereadores denunciados.
O MP foi acionado tanto por correspondência anônima, enviada por um cidadão que se identificou como “José de Arimateia” e enviou o pen-drive com o áudio, além das reportagens publicadas pela imprensa.
Na última semana, vários deles prestaram depoimento. Confira alguns relatos que constam no documento do Ministério Público.
Dudu de Paula (Patriota)
Durante o depoimento, Dudu de Paula e Lívia Guimarães “confirmaram a prática de oferta de benesses em troca de apoio político desde as eleições de 2016 e durante o mandato 2017/2020”.
Ele contou que, durante os anos de mandato, não participou de reuniões na casa de Nivaldo. No entanto, em 2016, antes da posse, foi convidado pelo prefeito e buscado pelo vereador Weriton, em sua residência, para uma reunião na residência do chefe do Executivo.
Dudu revelou que, na época, recebeu a oferta de R$500 mi, em obras e quatro cargos junto a administração municipal em troca de apoio político. Ele afirma que não aceitou a proposta feita durante o encontro.
O vereador apontou saber que “tudo se revolve em reuniões na casa do prefeito”. No pleito de 2016, Dudu recebeu 573 votos; já em 2020, 337 votos – não tendo sido eleito, enquanto outros vereadores da base do governo tiveram votação expressiva, “sendo a grande maioria acima de 1000 votos”. Na visão de Dudu, isso teria ocorrido por causa do uso da máquina pública disponibilizada pelo prefeito aos vereadores.
Ele enumerou momentos em que vereadores defenderam ter feito obras em regiões da cidade e considerou que, com exceção dele próprio, juntamente com Lívia, todos os “demais vereadores eram da base do prefeito”. Consequentemente, Dudu e Lívia Guimarães não teriam facilidades junto a Nivaldo.
Dudu exemplificou isso citando uma ocasião em que conseguiu emenda parlamentar para construção de uma praça na região em que recebeu maior quantidade de votos, mas que a obra não foram concluídas para que o vereador não recebesse o crédito pelo recurso, visto que não faz parte da base do Executivo.
Ele ainda comentou que houve casos em que algumas solicitações só foram realizadas depois de judicialização ou por meio do Ministério Público. Dudu afirmou que não se arrepende de não ter aceito a proposta do chefe do Executivo e está encerrando o mandato de “cabeça erguida”.
Lívia Guimarães (PT)
Em seu depoimento, Lívia mencionou que já ouviu vereadores dizendo sobre oferta de vantagens pelo prefeito em troca de apoio político e que “os vereadores da base do governo costumam ter retorno mais rápido nos seus pedidos”.
Em 2017, por meio do vereador Stefânio, Nivaldo tentou presentear Lívia, enviando uma caixa de uísque 12 anos, recusado pela vereadora, conforme consta em peça do MP.
Ela também enumerou quem, na visão dela, faz parte da base de Nivaldo no Legislativo: Stefânio, “principal aliado no prefeito na Câmara”, Gilberto, Rodrigo, Weriton, Dondom, Sargento Machado, João Heitor, Leonardo e Cabo Zanola.
Quando foi perguntada sobre “algum vereador ser conhecido por levar obras para regiões”, Guimarães respondeu que tem a impressão que na Câmara existem mais “prefeitos” do que vereadores, visto que os vereadores Stefânio e Gilberto são os que mais falam sobre a realização de asfaltamento.
Lívia narrou ainda que, em 2017, Nivaldo enviou projeto de lei à Câmara, destinado para a criação de 110 cargos comissionados – “sendo em torno de 35 para o Damae”, conforme consta no documento do MP.
Fabiano Pinto (DEM)
Chamado de “brigão” em áudio, Fabiano Pinto expôs que, no dia 17/11, recebeu um convite da secretária de Governo, Adriana Rodrigues, para uma reunião no gabinete do prefeito, que foi aceito pelo vereador eleito.
Na ocasião, Nivaldo e Adriana o parabenizaram pela vitória nas urnas. Em seguida, o prefeito explicou, segundo o depoimento, que os vereadores reeleitos conquistaram um novo mandato por causa da ajuda ofertada pela administração.
Em troca do apoio de Fabiano, Nivaldo ofereceu, segundo narrado em depoimento, R$400 mil em asfalto por ano, cinco cargos na prefeitura e três cirurgias de catarata por mês – isso garantiria a reeleição de Pinto.
Fabiano alegou que o objetivo do prefeito era ter o respectivo apoio à eleição de Stefânio à presidência da Câmara.
Para ele, os vereadores da base do governo são: Weriton, Stefânio, Machado e Dondom. Fabiano ainda lembrou que Stefânio, Weriton e Rodrigo “ostentam nas redes sociais obras e asfaltamento por eles indicados”.
Rogério Bosco (PT)
Em depoimento, Bosco indicou que recebeu uma ligação de Adriana Rodrigues, secretária municipal de Governo, no dia 16/11, um dia depois das eleições municipais de 2020. Ela o parabenizou pelo resultado obtido e passou a ligação para o prefeito reeleito.
Nivaldo convidou Rogério para fazer parte da base do governo no Legislativo. Em troca, o petista teria a disposição “uma máquina patrol a fim de que realizasse trabalhos na zona rural”, já que, na visão do prefeito, para “obter votação na zona rural é necessário realizar obras”, como encontra-se no documento do Ministério Público.
O chefe do Executivo ainda teria ofertado R$400 mil em asfaltamento; proposta negada por Rogério.
Para o vereador eleito, os seguintes nomes fazem parte da base de Nivaldo: “Gilberto, Stefânio, Weriton, Dondom, Rodrigo, João Heitor e Machado e pontualmente, os vereadores Professor Leonardo e Geraldo do Terço”.
Ele já ouviu o vereador Gilberto falar, durante sessões da Câmara, que “vários vereadores têm cargos indicados na prefeitura”. Ainda segundo o próprio vereador, ele já foi convidado – por meio do vereador Dondom, a pedido de Nivaldo – para um almoço na casa do prefeito, mas também recusou.
Luiz Cláudio do Nascimento – Claudinho da Fármacia (PTC)
Conforme consta no documento, Claudinho da Farmácia sinalizou que recebeu uma ligação de Nivaldo, após o resultado do pleito, “lhe parabenizando e dizendo que gostaria muito que ‘andassem juntos'”.
Na ocasião, o vereador eleito informou ao prefeito reeleito que não tinha escolhido quem apoiaria para a presidência da Câmara de Vereadores. Foi quando Nivaldo pediu que apoiasse Stefânio.
Uma reunião presencial foi proposta, que poderia ocorrer em Santa Cruz de Minas. Ainda de acordo com o depoimento, o prefeito ofereceu R$400 mil em asfalto e benefícios em saúde.
Em outra parte, citou que “o povo fala que quem está ao lado do prefeito tem asfalto, cinco cargos na prefeitura, benesses na saúde, tudo no intuito de facilitar reeleição”.
Ele defendeu que quem está na base política recebeu uma votação expressiva de votos por “terem a máquina pública à disposição”, considerando que seja um causador de “desequilíbrio nas eleições”.
Para o vereador eleito, a base de Nivaldo na Câmara é formada por: Cabo Zanola, Geraldo do Terço, João Heitor, Weriton, Stefânio, Gilberto Lixeiro, Rodrigo, Dondom e Machado. E ainda que “João Heitor tinha a questão das estradas em São Sebastião da Vitória”.
Professor Leonardo (PSDB)
De acordo com o que foi citado, Professor Leonardo já ouviu o vereador Gilberto falar sobre asfaltamento durante sessões da Câmara. “Há duas reuniões, Gilberto disse ‘a vereadora Lívia não teve nenhum metro de asfalto e teve muitos votos, ela só ficou batendo no prefeito”, pontuou o vereador, segundo o MP.
Em outro trecho, o tucano indicou que sabe que Stefânio é o vereador com vínculo mais próximo de Nivaldo Andrade e ainda que o líder do governo na Câmara teve um “acréscimo de 60% de votos nas eleições de 2020”. Ele sugere que esse crescimento nas urnas ocorreu por causa da proximidade entre Stefânio e Nivaldo, que possibilita “maiores facilidades em conseguir solicitações junto ao Executivo”.
Everton Mendes – Dondom (PRTB)
Em depoimento, Dondom indicou que “os vereadores Gilberto e Stefânio têm obras citadas nas reuniões da Câmara”. Além disso, Stefânio “é o mais próximo do prefeito”, segundo documento do MP, que reúne a fala do vereador eleito.
Igor Sandim (Pode)
Segundo relatado, Sandim já ouviu “os vereadores Stefânio e Gilberto falarem em reuniões da Câmara acerca da indicação de cargos na prefeitura”.
A promotoria defende que a “compra” de apoio político torna o “Poder Legislativo Municipal inócuo” (ou seja, que não produz o efeito esperado), a partir do momento que ele perde “sua verdadeira missão de fiscalizar a gestão municipal e o exercício de poder pela administração”.
O promotor Igor Augusto de Medeiros Provinciali, nesta segunda (14), apresentou a denúncia à 328ª Zona Eleitoral de São João del-Rei, onde agora tramita a ação de investigação judicial eleitoral.
O Notícias Gerais segue em busca de ouvir todos os citados no caso.
