Início Gerais Cotidiano CONSELHO DE SAÚDE DE SJDR NÃO PODE TOMAR POSSE POR FALTA DE...

CONSELHO DE SAÚDE DE SJDR NÃO PODE TOMAR POSSE POR FALTA DE INTERNET, DIZ SECRETÁRIO

Arte: Lucas Maranhão

João Pedro Justino
Especial para o Notícias Gerais

Cinco meses após ser eleito, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de São João del-Rei ainda não conseguiu tomar posse. Em entrevista ao Notícias Gerais, o secretário de Saúde do município, José Marcos Ferreira Andrade, disse que há muitos membros novos e nem todos possuem internet, o que não permitiria a posse à distância. No entanto, a X Conferência Municipal de Saúde elegeu a nova gestão no dia 6 de dezembro – época que o primeiro caso de coronavírus estava sendo detectado na China e São João del-Rei nem cogitava adotar o isolamento social.

Por conta da demora, parte dos conselheiros de saúde eleitos acusam a gestão do prefeito Nivaldo de Andrade (PSL) de impedir a fiscalização sobre as ações tomadas para combater a pandemia. “No momento em que vivemos, muitas são as desculpas usando com base a Covid-19 para justificar abusos e omissões”, diz Adailton Silva, advogado eleito conselheiro em dezembro do ano passado. “Não fomos consultados para saber se podemos fazer a posse on-line ou não. O conselho funciona para cobrar, fiscalizar e representar a gente” comenta Aguida Rafaela, também conselheira eleita.  

No dia 19 de fevereiro, Adailton entrou com ação no Ministério Público, solicitando que o órgão “determine em prazo razoável para que o Prefeito Municipal agende a respectiva posse”. Como resposta, o MP juntou a peça ao inquérito aberto pela ação do vereador Dudu (Rede), no dia 27 de abril.   

Segundo José Marcos, a prefeitura só vai oficializar a troca em meados de junho ou julho.  “Não há má fé nenhuma. O prefeito sempre deu posse ao Conselho. Foi ele quem deu a primeira posse em 93”, informa. No entanto, no dia 17 de abril, o prefeito Nivaldo Andrade prorrogou o mandato do Conselho Municipal de Saúde atual até o fim da pandemia.

Vereadores cobram a nomeação

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, vereador Igor Sandim (Podemos), protocolou no dia 24 de abril um ofício solicitando a nomeação do conselho. No pedido, destacava a função de fiscalizar o executivo.

Já para Dudu (Rede), vereador e ex-presidente do CMS, o caminho foi denunciar a demora ao Ministério Público. No dia 24 de abril, entrou com uma ação exigindo a posse dos eleitos. Como resposta, o promotor determinou que a prefeitura teria até 10 dias para responder sobre.  

O Conselho segue funcionando

“Tão logo passou a Conferência, a gente fez a convocação por ofício”, afirma Willimar Borges, presidente em exercício do CMS, eleito em 2015. Enquanto aguarda o posicionamento da prefeitura, ele continua na função. “Estamos trabalhando por videoconferência. Criou-se o comitê e a gente faz parte do comitê. Inclusive hoje [dia 13], tive com a Vigilância Sanitária, atendendo recomendação do promotor para verificar se os leitos foram instalados no Hospital e Santa Casa”, alegou.

Segundo Borges, com o fundo de combate ao coronavírus – cerca de R$ 2,528 milhões  – 10 leitos de UTI seriam disponibilizados na Santa Casa de Misericórdia, além de 14 leitos clínicos, para tratamento do Covid-19. Por sua vez, o  Hospital das Mercês, dispõem de 5 leitos de UTI e 5 leitos clínicos. 

Para ele, a maior dificuldade de dar posse aos novos membros do Conselho é garantir a eleição da mesa diretora, que exigiria articulação e contato entre os conselheiros. “Existe essa recomendação pra não aglomerar pessoas, então a gente tem que acatar a política que foi acatada” comenta. 

O Conselho Municipal de Saúde é composto por 24 integrantes eleitos em Conferência – esfera máxima de políticas do SUS. O CMS tem como principal função deliberar sobre as diretrizes da rede de saúde pública do município, assim como fiscalizar o poder público.

É por meio do Conselho que o município fica apto a receber recurso do Fundo Nacional de Saúde, por exemplo. “Sem Conselho de Saúde nenhum empenho pode passar pela prefeitura. A secretaria não pode funcionar se não tiver o Conselho funcionando regularmente”, informa o atual presidente.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui