Por Arthur Raposo Gomes
Da Editoria
Acreditando que o acesso à internet se tornou ainda mais essencial durante o difícil – mas necessário – momento de distanciamento social, é que a deputada federal Margarida Salomão (PT) apresentou o projeto de lei (PL) 1537/2020, que garante o acesso à internet durante a pandemia do novo coronavírus.
Para justificar a PL apresentada no dia 3/4, a parlamentar relembrou que o serviço de conexão à internet passou a ser considerado universal com o Marco Civil da Internet, em 2014. Desde então, “os Poderes Públicos das três esferas da federação passaram a ter o dever de desenvolverem políticas públicas para a inclusão digital”.
Além disso, Margarida considerou que o isolamento das famílias ampliou o tráfego de dados por causa, por exemplo, de aulas, oferta de serviços e reuniões feitas pelas internet, o que pode dificultar o acesso à informação, educação e ao trabalho – principalmente das famílias com dificuldades financeiras.
Manutenção dos serviços de conexão à internet, no caso de inadimplência do consumidor
Segundo Margarida, a PL 1537/2020 garante a manutenção dos serviços de conexão à internet (banda larga fixa e móvel), no caso de inadimplência do consumidor, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública.
“A proposta é suspender os possíveis cortes por inadimplência durante o período de vigência do Estado de Calamidade Pública. O PL vale para celulares pré e pós-pagos. No caso dos pré-pagos, fica garantida a navegação ilimitada, mesmo que o usuário não faça recargas”, explica.
“A redução de renda já impõe dificuldades para manter as contas em dia e até para comprar comida. Não seria justo que essas pessoas ficassem ainda mais isoladas, sem internet. Temos que cuidar dos mais vulneráveis”
– finaliza, Margarida Salomão (PT).