Kamila Amaral
Notícias Gerais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Governo do Estado publicaram uma portaria conjunta para tratar das medidas que serão adotadas pelo sistema prisional como forma de prevenção ao coronavírus no estado.
Uma dessas medidas é a transferência dos presos do regime aberto para a prisão domiciliar. Em São João del-Rei, os detentos do regime aberto cumprem pena na Associação de Proteção e Assistência aos condenados (APAC).
Segundo o presidente da Apac, Antônio Carlos de Jesus Fuzatto, a medida afeta 160 detentos da APAC Masculina e 15 detentas da APAC Feminina de São João del-Rei. Esses detentos foram transferidos para o regime domiciliar na última segunda-feira (16). “Eles podem trabalhar na rua de 6h às 19h, fora isso ficam em casa a noite, aos sábados, domingos e feriados”, disse Fuzatto.
Ainda segundo o presidente da APAC, a medida terá duração de 30 dias e depois será reavaliada de acordo com a necessidade.
Fake News e preconceito
Circulam nas redes sociais boatos de que os detentos afetados por essa medida estariam nas ruas cometendo novos delitos. “Isso é preconceito, eles já ficam na rua de segunda à sexta durante o dia. Se estão cometendo delitos, ou não, cabe a polícia fiscalizar”, afirma Fuzatto. E completa: “Eles só vão dormir em casa ao invés de dormir na APAC. Isso está acontecendo em todo o Estado para desafogar o sistema penitenciário”.
Já aos detentos do regime semiaberto serão permitidas saídas temporárias de 14 ou 21 dias. Tanto para os detentos do regime aberto quanto do semiaberto serão adotadas medidas de fiscalização pela Polícia Militar.