Kamila Amaral
Notícias Gerais
Na noite desta quinta-feira (23), três mulheres de diferentes instâncias do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se reuniram em uma live para falar da proposta de Reforma da Previdência e Administrativa em Minas Gerais.
O projeto das reformas foi apresentado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no mês de junho e ainda não foi votado. Como a ALMG está de recesso parlamentar, a votação não deve ocorrer até o início do mês de agosto.
Para o Governo do Estado, a aprovação das reformas é necessária para lidar com a crise econômica. No entanto, a motivação é contestada pelo sindicato dos professores, categoria com o maior número de servidores públicos estaduais em Minas.
Idiamara da Rocha de Oliveira, membro do Conselho Geral do Sind-UTE/MG, argumenta que existem outros caminhos para se lidar com o déficit financeiro. “Se você está quebrado, se está endividado, qual seria a primeira coisa? Você vai cobrar impostos de quem deveria pagar e não isentá-los”, afirma.
A servidora lembra também que, desde 2016, a categoria está sem reajuste no salário e contesta as recentes afirmações do governador Romeu Zema (NOVO) de que os servidores públicos estaduais vivem em uma “ilha da fantasia” e que o fato de terem uma estabilidade de emprego garantida os coloca em uma situação muito acima do restante da população.
“Mas você imagina como seria se não houvesse essa estabilidade. Se, como acontece em muitos nos municípios, a cada troca de governo houvesse a troca de todos os funcionários. Não existiria uma continuidade no serviço. Então, essa estabilidade nossa garante a continuidade desse trabalho”, defende.
Para Oliveira, existe uma clara tentativa do Governo de Estado de desmoralizar os servidores públicos estaduais e o objetivo disso seria a privatização de áreas e serviços que, atualmente, são de responsabilidade do poder público. “Eles desmontam os serviços públicos, como a educação, e depois podem dizer `ah, mas o privado é que serve`. E aí colocam uma empresa privada para fazer aquele serviço, que nem sempre é de qualidade, e pagam três vezes mais do que custaria para o Estado fazer”, afirma a servidora.
Mudanças
Janaine Carvalho Ferreira, professora da rede estadual, afirma que a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo Governo de Minas é ainda mais rígida que a que foi aprovada pelo Governo Federal. Além disso, o fato do pacote de reformas englobar também questões administrativas e sindicais é um problema para os servidores. “Neste pacote, o pouco que ainda resta do nosso plano de carreira, que já foi muito desmontado por governos anteriores, ele propõe, na prática, o fim do nosso plano de carreira”, sinaliza a professora.
Para a servidora, entre os pontos mais críticos da reforma estão a proposta de que os pensionistas e aposentados, que recebem pouco mais de um salário mínimo, continuem contribuindo com a previdência, a suspensão da vitalidade da pensão por morte e a mudança no cálculo dos benefícios.
Segundo Ferreira, o novo cálculo promoverá uma queda drástica da aposentadoria dos servidores públicos mineiros. “Quem ingressou no serviço público a partir de 2003 não tem a questão da paridade, a gente não aposenta com o salário integral. Temos uma média de 80% das nossas melhores contribuições. Agora, o governador propõe uma média ao longo de toda a sua vida, desde a sua primeira contribuição”, ressalta.
Uma outra consideração importante sobre a Reforma da Previdência Mineira diz respeito ao momento da votação. Ambas as servidoras acreditam que os votos contra ou a favor da aprovação da reforma podem variar se o pleito ocorrer antes ou depois das eleições municipais. “Se a votação ocorrer após as eleições os deputados estarão mais tranquilos quanto ao reflexo disso no processo eleitoral. É aí que a gente vê o nível de comprometimento dos nossos políticos naquilo que é sério e importante”, enfatiza Ferreira.
Mobilização
Como as formas de mobilização tradicionais das categorias durante suas reivindicações estão impossibilitadas de ocorrer devido à pandemia da Covid-19 e à necessidade de isolamento social, as servidoras ressaltam a importância da unificação de todas as categorias de servidores públicos estaduais e a formação de um calendário de mobilização remota.
“Nós precisamos estar com os servidores mobilizados, porque a nossa luta é que vai dar o tom da discussão. Quanto mais as categorias estiverem, melhor a possibilidade de haver um diálogo a avançarmos nisso aí”, finaliza Oliveira.
Reforma da Previdência
A proposta apresentada à Assembléia Legislativa altera a idade mínima para aposentadoria, serão 5 anos a mais para homens e sete para mulheres, além de alterar também o tempo de contribuição e as alíquotas de pagamento. A reforma não implica em alteração para os aposentados e pensionistas já contemplados e os servidores que já tem o direito de se aposentar também vão exercê-lo seguindo a legislação atual.
O Governo do Estado defende que a aprovação da Reforma Previdência vai muito além de uma “economia”. Ela propõe a sustentabilidade do sistema previdenciário do servidor estadual. Pois da forma como ela foi concebida e existe hoje, não é possível garantir que os servidores recebam aposentadoria e pensão no futuro, tamanho o déficit previdenciário.
“Se o texto original da Reforma for aprovado pela ALMG, em 2021 já será possível reduzir o rombo em R$ 2,3 bilhões. Isso significa que o Estado deixará de tirar esse valor do caixa para cobrir aposentadorias e pensões, podendo investir em políticas públicas. Em 2022, a redução será de R$ 2,6 bilhões, chegando a R$ 32,6 bilhões em 10 anos”, prevê a Secretaria de Governo.
Liminar judicial
Por força de liminar, Minas Gerais obteve o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), mas, de acordo com o Estado, pode ter o certificado cassado pelo Ministério da Economia, caso a reforma da Previdência dos servidores de carreira do Estado não seja aprovada até 31 de julho.
Segundo a Secretaria de Governo, para evitar os reflexos dessa cassação, que acarretaria, entre outros, o impedimento de transferências voluntárias de recursos da União, o governo estadual articula, a pedido da Assembleia Legislativa, a dilação do prazo. “É importante ressaltar que cada mês de atraso na aprovação das novas regras da Previdência de Minas pode impactar em um rombo de R$ 140 milhões no caixa do Estado”, diz o Governo.
Sobre a insatisfação dos servidores com a reforma apresentada, o Governo de Minas afirma estar ciente ciente da importância da análise da proposta por parte de parlamentares e de debates envolvendo servidores e população no Legislativo durante a tramitação. “Na semana passada, por exemplo, um webinário de 30 horas realizado pela ALMG culminou em 300 páginas de sugestões, feitas por mais de 40 sindicatos e entidades representativas dos servidores”, destacou a Secretaria de Governo.
