Kamila Amaral
Notícias Gerais
No comunicado audiovisual, disponível nas redes sociais, desta semana, o prefeito de São João del-Rei, Nivaldo Andrade (PSL), anunciou, nesta noite de segunda (13), que pretende recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que concedeu ao Ministério Público do Estado (MPMG) uma liminar que impede os municípios de Minas Gerais de avançarem na flexibilização do comércio sem aderirem ao programa “Minas Consciente”.
No vídeo, um dos assessores de comunicação da Prefeitura de São João del-Rei, Cláudio Braga, relembra que o prefeito havia publicado um decreto em que permitia a reabertura do comércio local, na segunda (13), “por sua conta e risco”, mas “infelizmente, o Ministério Público barrou a decisão”. Ele citou uma liminar adquirida pelo MP, publicada pelo Notícias Gerais.
A decisão obriga os municípios que não aderiram ao programa “Minas Consciente”, do governo do Estado, a respeitarem a Deliberação n.º 17, de 22/3, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, em todo o território do estado.
Como a Deliberação nº 17 impõe medidas mais restritivas ao funcionamento do comércio do que o “Minas Consciente”, a Prefeitura de São João del-Rei foi obrigada a desistir da saída do programa, com o intuito de decidir sozinha o que funciona e o que não funciona na cidade.
O prefeito, por sua vez, afirma que, até quarta (15), entrará com uma liminar, também no Tribunal de Justiça, para tentar derrubar a decisão anterior. “O comércio não aguenta mais, está todo mundo quebrando”, afirma Andrade.
Segundo ele, a cidade tem mais de quatro mil desempregados, mas não cita quais os setores desses profissionais. Além disso, cita que dos 36 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do município, “só quatro estão sendo utilizados”. “Eu fiz o decreto para abrir o comércio com responsabilidade”, defende.
Outro lado
A equipe do Notícias Gerais entrou em contato com a assessoria de comunicação do MPMG para comentar o caso, mas recebeu a informação de que o órgão não irá se manifestar.
Vale relembrar
Um levantamento feito pelo Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Economia (NEPE/UFSJ) aponta que, entre os meses de março e maio de 2020, houve 1.765 desligamentos no mercado de trabalho de São João del-Rei. Os setores que mais registraram demissões foram comércio e serviços, com perda de 1.338 postos de trabalho.
Já segundo o boletim epidemiológico, divulgado na segunda (13), pelo Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus em São João del-Rei, a cidade conta com 13 leitos ocupados de UTI, dos que são reservados exclusivamente para pacientes com Covid-19 e casos suspeitos, ocupados. Desses, quatro estavam utilizando aparelhos de ventilação mecânica, popularmente chamados de “respiradores”.
Além desses, constava no informe que um leito clínico está sendo utilizado na pediatria da Santa Casa.
