Najla Passos
Da Editoria
A Câmara dos Deputados discute nesta sexta (3) a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2020, já batizada de PEC do Orçamento de Guerra, que institui um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Dentre as emendas apresentadas, duas chamam a atenção: tratam-se das duas propostas do Partido NOVO para reduzir os salários dos servidores públicos de 26% a 50%.
O relato da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), não acolheu as emendas no seu parecer. Entretanto, durante o processo de votação, elas poderão ser reincluídas por decisão do plenário.
Salário reduzido
As emendas 4 e 5, apresentadas pelo NOVO, suspendem a irredutibilidade salarial dos servidores públicos federais, estaduais e municipais dos três poderes, enquanto durar o estado de calamidade pública.
Estabelecem a redução de subsídios, salários e proventos de maneira escalonada. Para os servidores que têm renda bruta entre R$ 6,1 mil e R$ 10 mil, a redução será de 26%. Para os que recebem entre R$ 10 mil e R$ 20 mil, o coorte será de 30%. E para os que recebem acima de R$ 20 mil, de 50%.
Não estão sujeitos à redução os servidores diretamente envolvidos com o combate à epidemia, segurança pública, forças armadas e aposentados.
A Câmara dos Deputados está com uma enquete aberta para saber o que a população brasileira acha da proposta. Confira aqui o resultado até o momento.
Economistas criticam
Em artigo recente, os professores da universidade de Brasília (UnB), José Oreiro e Helder Lara Ferreira avaliam que a redução dos salários dos servidores será uma medida inócua e prejudicial à saúde econômica do país.
De acordo com eles, os gastos com os servidores públicos federais da ativa, em 2019, foram de R$ 180,4 bilhões, dos quais cerca de 40% se referem a despesas com servidores da saúde, segurança e defesa, que não seriam afetados. Portanto, a economia proposta pela medida seria de aproximadamente R$ 108 bilhões, menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
“Haveria uma redução de despesa da ordem de R$ 2 a 5 bilhões, num momento que são necessárias medidas da ordem de centenas de bilhões de reais. Isso não faz nenhum sentido econômico e/ou político”, alertam os economistas.
Eles lembram ainda que nenhuma medida de corte de salário está sendo propostas por países desenvolvidos. Como exemplo, citam os Estados Unidos, que aprovaram um pacote de R$ 2 trilhões adicionais para lidar com a crise em 25 de março, fora recursos anteriores. E a Dinamarca, que destinou 15% de seu PIB para o enfrentamento da crise.
Prejuízos à economia
Para os professores da UNB, a redução dos salários dos servidores é prejudicial à economia porque retira dinheiro de circulação do mercado. E, principalmente, desnecessária. “Trata-se de uma medida desnecessária pois o Tesouro Nacional tem uma reserva de R$ 1,355 trilhão depositados na sua Conta Única no Banco Central, montante esse que representa um valor 271 vezes maior do que o que poderia ser economizado com a redução dos vencimentos dos servidores públicos”, analisam.
Os economistas apresentam também outras propostas mais eficazes para lidar com a crise: a elevação da alíquota de tributação de heranças de 8% para 16%; tributação de grandes fortunas; a tributação de lucros e dividendos distribuídos ; o aumento da progressividade na tributação da renda com a criação de alíquotas adicionais no IRPF, mas também com a harmonização de regras para todas as faixas de renda, mesmo que como PJ; dentre outras.
