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STF IMPEDE NOMEAÇÃO E POSSE DE AMIGO DE FILHO DE BOLSONARO NO COMANDO DA POLÍCIA FEDERAL

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Celso Bejarano
Especial para o Notícias Gerais

Decisão publicada na manhã desta quarta-feira (29) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, suspendeu a nomeação e a posse de Alexandre Ramagem Rodrigues, como diretor-geral da Polícia Federal (PF). Ramagem havia sido nomeado nessa terça (28) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A proximidade do policial, que é delegado e que tomaria posse nesta quarta (29), com a família do mandatário, na interpretação do magistrado, desfez a nomeação. Ao menos até o fim da manhã, o presidente não havia se manifestado sobre a decisão. Foi o comando nacional do PDT que arruinou o desejo de Bolsonaro, por meio de um mandado de segurança.

Na decisão, Moraes ressalta “que compete, privativamente, ao presidente da República prover os cargos públicos federais, no que se insere nomear o diretor-geral da Polícia Federal. Contudo, o exercício dessas competências não pode se operar segundo finalidade diversa do interesse público e, muito menos, em prejuízo da moralidade administrativa”.

No despacho, o ministro do STF mencionou trechos da declaração do ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro, que deixou o cargo semana passada por discordar da escolha de Bolsonaro. Antes, a PF era comandada por Maurício Valeixo, por vontade de Moro.

“Declarações do então ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro, em entrevista coletiva, em 24/04/2020, na qual, colaborando efetiva e voluntariamente, denunciou que a Autoridade Coatora [presidente, no caso] confessou o objetivo de interferir diretamente na Polícia Federal através da nomeação do Litisconsorte [o que havia sido nomeado]”, escreveu o ministro do STF.

Alexandre Moraes afirmou ainda que “a ligação intestina do Litisconsorte com a prole [filho] da Autoridade Coatora, amplamente veiculada pela imprensa, inclusive com fotografia na intimidade de rendez-vous [encontro combinado], reconhecida pelo presidente da República, coloquialmente, com o desprezo da expressão ‘E daí?’. São, por si mesmos, fatos notórios, que, por isso, prescindem de prova”.

Ramagem, o nomeado que nem assumiu, é amigo próximo de Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente. O definido para o cargo ficou conhecido da família do presidente em 2018, período de eleição. O delegado era o responsável pela segurança do então candidato à presidência.

Quando assumiu, Bolsonaro nomeou Ramagem para chefiar a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Mais adiante, na decisão, o ministro do STF cita outro trecho das declarações do ex-ministro Moro: “o presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele que ele pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência, seja diretor-geral, superintendente e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm que ser preservadas. Imaginem se durante a própria Lava Jato, o ministro, diretor-geral ou a então presidente Dilma (Rousseff) ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações sobre as investigações em andamento. A autonomia da PF como um respeito a aplicação a lei seja a quem for isso é um valor fundamental que temos que preservar dentro de um Estado de Direito. O presidente me disse isso expressamente, ele pode ou não confirmar, mas é algo que realmente não entendi apropriado”.

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