Cláudio Márcio do Carmo *
Eis que mais um Dia da Consciência Negra chega e vários pontos de vista se colocam frente à questão. Celebrado em 20 de novembro no Brasil, foi oficialmente instituído pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. Todavia, sua primeira referência aparece na Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que incluía a temática História e Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar. O dia deve-se ao fato de que, em 1695, morre Zumbi dos Palmares, líder negro, cuja importância se sobrelevou na luta pela libertação do povo negro.
A data pretende suscitar reflexões sobre temas como o reconhecimento dos descendentes de africanos, valorização da contribuição humana, laboral, linguística, artística, religiosa, intelectual e histórica na construção da sociedade brasileira e a inclusão do negro em todas as esferas da sociedade. Também pretende gerar reflexões sobre os entraves para que isso se efetive, nomeadamente o racismo, a discriminação e a desigualdade social.
O momento que vivemos mostra claramente que não chegamos a uma compreensão de mundo reflexiva e consciente o bastante para a apreensão do que significa uma data dedicada à Consciência Negra e sua razão de ser, dado a todo retrocesso visto nas relações interpessoais com negros e outros grupos, que têm sido aviltados em seus direitos, invisibilizados e marginalizados.
Há mais de uma década tenho estudado tudo que nos circunda como negros brasileiros e a rica cultura de nossos ancestrais, tão estigmatizada e inferiorizada frente a à cultura branca. Alguns questionam: “Por que não deixarmos o Dia da Consciência Negra pelo Dia da Consciência Humana?” Talvez, num rápido pensamento, pela própria omissão social face ao problema.
Eu arriscaria também outra resposta: porque temos teorias bonitas e nomes pomposos para os fenômenos socioculturais e religiosos que circundam o universo do negro; contudo, nenhuma ou poucas atitudes eficazes que busquem transformar uma sociedade socioculturalmente doente, devido a inúmeros fatores, em uma sociedade mais igualitária e respeitosa com as diferenças e com a rica diversidade que a constitui. O negro, apesar de constituir maioria numérica, ainda está relegado às periferias geográficas, sociais e epistêmicas.
Por isso, precisamos fazer da consciência negra uma consciência de todos.
Sem embargo da resistência e do enfrentamento constantes na tentativa de ocupar um espaço que já é seu, o negro tem nas assimetrias sociais, na pretensa superioridade branca, na falta ou dificuldade de acesso a bens materiais, educacionais, culturais e de saúde, um entrave para seu crescimento e emancipação. Tivemos algumas oportunidades, alguns avanços e um salto qualitativo, mas muito ainda precisa ser feito.
Embora a maior população negra fora da África esteja no Brasil e haja comparações com outros grupos que vieram para nosso país, nem de longe um conceito existente apenas no papel resolveria o problema pois, no Brasil, “todos são iguais perante a lei”, mas o tratamento diz que alguns são mais iguais que outros. Somos a nação formada pela maior imigração forçada de africanos. A identidade brasileira está marcada principalmente por essa história e, para ser justo, pela história e pela cultura afro-indígenas que resistiram, resistem e sempre resistirão a toda sorte de infortúnios. Outros grupos que vieram em busca de uma vida melhor no Brasil não partilharam dos séculos de escravismo e sofrimento. Enquanto estes lutaram principalmente por direitos trabalhistas e melhores condições de trabalho, aqueles lutavam por condições de sobrevivência na forma de luta por direitos essenciais, luta que persiste até os dias de hoje. Isso é fruto da disparidade existente entre negros e brancos. Apenas o fato de ser branco já gera privilégios quando se trata de uma sociedade racista como a nossa.
Nenhuma ideologia foi pior que aquela que procurou mostrar um Brasil harmônico e cordial. O racismo à brasileira camufla um problema grave, pois uma sociedade racista que não se percebe como racista e, por isso, resiste a ações combativas desse problema, está longe de galgar um futuro potencialmente produtivo e humano para todos. É mister criar, desenvolver, manter, fomentar e multiplicar maneiras de garantir a inserção e a manutenção dos negros em todos os espaços da sociedade, sobretudo, no sistema educacional, como forma deautoconscientização e de acesso a direitos.
Falta maior representatividade ou visibilização da representatividade negra, sobretudo nos espaços decisórios. Falta-nos ser reconhecidos como cidadãos de fato, pois esse conceito independe da noção de raça, origem ou da cor da pele. Existe uma série de limitações e particularidades históricas que contribuem para esse lugar secundário, subalterno e desigual oferecido ao negro. Porém, mais que uma data, esperamos que o Dia da Consciência Negra possa contribuir para uma real conscientização dos aspectos aqui abordados, dentre tantos outros possíveis, fomentando um momento de diálogo social na busca incessante pela promoção da justiça social.
* Professor de Linguística e Língua Portuguesa no Departamento de Letras, Artes e Cultura (Delac) da UFSJ, estuda a relação entre linguagem, sociedade e cultura.
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