Kamila Amaral
Notícias Gerais
Desde de março, 47 profissionais da educação da rede municipal de ensino de Lagoa Dourada – entre professores, estagiários, serventes escolares e monitores educacionais – tiveram seus contratos de trabalho suspensos.
Os profissionais estão sem receber o salário e, como os contratos foram suspensos, e não cancelados, não podem solicitar o Auxílio Emergencial disponibilizado pelo Governo Federal.
As atividades escolares em Lagoa Dourada foram suspensas provisoriamente no dia 18/3. A previsão era de que a interrupção durasse apenas quatro dias. No entanto, os encontros presenciais nas escolas de Lagoa Dourada, assim como em diversas outras, precisaram ser paralisadas por tempo indeterminado.
Uma professora contratada da rede municipal de ensino de Lagoa Dourada, que preferiu não se identificar, afirma que foi informada sobre a suspensão de seu contrato, feito pela Secretaria Municipal de Educação, por meio de um grupo em uma rede social. “Lançaram o arquivo no grupo e falaram que era sobre a suspensão dos contratos. Só isso, mais nada. Esse foi o único contato que eu tive”, revela.
Os funcionários que tiveram o contrato de trabalho suspenso haviam sido contratados no início do ano letivo. “O decreto diz que enquanto tiver nessa situação (da pandemia de Covid-19), a gente estaria com os contratos suspensos, ou seja, a gente tem o vínculo empregatício, só que não tem salário”, explica a professora contratada.
Reação entre os profissionais
Dos 47 trabalhadores afetados pela suspensão de contrato, um pequeno grupo decidiu se mobilizar para tentar reverter a situação. O primeiro passo foi tentar conversar com a administração municipal.
“Até isso nos foi negado. Não teve conversa. Uma das integrantes do grupo conseguiu uma conversa informal com a secretária de Educação, (e) a justificativa que ela deu foi a diminuição dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que é de onde viriam os nossos salários”, conta a docente.
Os profissionais afirmam que estão monitorando a situação dos repasses do Fundeb e que não acreditam que essa seja uma justificativa válida para a suspensão dos contratos. “Não vamos ser hipócritas e dizer que não houve diminuição. A verba caiu, mas não significativamente”, defende a fonte do Notícias Gerais.
O grupo também avalia que a decisão de suspender os contratos foi precipitada, pois aconteceu poucos dias depois da suspensão das aulas por tempo indeterminado.
“A Prefeitura não teve respeito com a gente, no sentido de fazer um comunicado mais formal. Eles alegam que a Secretaria Municipal de Educação nos informou, mas quando é para nos contratar a gente recebe ligação do RH”, diz a professora entrevista pela reportagem;
Medidas Legais
Após a negativa da administração municipal, o grupo tentou solicitar ajuda também com vereadores e com o presidente da Câmara Municipal de Lagoa Dourada; mas também não obteve sucesso.
“Depois disso, a gente pediu ajuda ao Sind-Ute (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais), de São João del-Rei; colocamos eles a par de toda a situação, mas antes já tínhamos colocado o caso nas redes sociais para tentar conseguir algum apoio ou fazer alguma pressão política”, relembra a docente.
Em resposta a uma solicitação da subsede local do Sind-Ute, a Prefeitura Municipal de Lagoa Dourada afirmou, via ofício, que “todos os contratos citados são temporários e em sua grande maioria de substituição, visto que o Município tem obrigação de manter em seu quadro apenas servidores efetivos […]”.
No dia 30/4, o Sind-UTE encaminhou uma denúncia sobre o caso para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em resposta, o MPMG encaminhou à Prefeitura Municipal de Lagoa Dourada uma notificação solicitando um posicionamento sobre o caso.
No início da manhã desta segunda (8), a reportagem do Notícias Gerais tentou contato com o Ministério Público buscando informações sobre o assunto, mas até o fechamento da edição desta matéria, às 17h18, não obteve resposta.
O NG também entrou em contato com a secretária municipal de Educação de Lagoa Dourada, Célia Patrícia de Andrade, que optou não se pronunciar.
