Redação
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A juíza Renata Guerreiro Milhomem de Souza, titular da 1ª Vara de Criminal da comarca de Marabá, no Pará, absolveu o professor universitário Evandro Medeiros, denunciado pelo crime de praticar ato que possa provocar desastre ferroviário, após ele participar de um ato em solidariedade às vítimas do crime ambiental ocorrido em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015, que custou a vida de 19 pessoas. O furo é do jornalista Rogério Almeida.
Professor da Universidade Federal do Sul e do Sudeste do Pará (Unifesspa), Medeiros foi um dos participantes da manifestação, realizada 15 dias depois, com a participação de 30 a 50 pessoas de vários movimentos sociais daquele Estado, onde a mineradora Vale, uma das acionistas da Samarco, empresa responsável pelo crime em Mariana, também possui forte atuação.
O ato obstruiu os trilhos da Estrada de Ferro Carajás por 3 horas, na altura do quilômetro 730, ocasionando a paralisação dos trens que escoam o minério extraído pela Vale naquela região do país. Portanto, imputou prejuízos econômicos a mineradora responsável pelo desastre em Aariana.
Esta ação ação contra o professor porém, foi impetrada no âmbito criminal, sob a acusação que, ao participar do ato, ele poderia ter causado desastre ferroviário, conforme previsto no Artigo 260 do Código Penal.
“Não se pode imputar ao acusado e aos demais manifestantes o dolo de provocar perigo de desastre ferroviário porque o cenário que se apresentava à frente deles não era indicativo da proibição de presença no local”, manifestou a juíza, na sentença.
Ela, inclusive, se amparou em decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Melo, em que ele atesta a importância da liberdade de expressão para a garantia da democracia.
“É por isso que se impõe construir espaços de liberdade, em tudo compatíveis com o sentido democrático que anima nossas instituições políticas, jurídicas e sociais, para que o pensamento não seja reprimido e, o que se mostra fundamental, para que as
ideias possam florescer, sem indevidas restrições, em um ambiente de plena tolerância, que, longe de sufocar opiniões divergentes, legitime a instauração do dissenso e viabilize, pelo conteúdo argumentativo do discurso fundado em convicções divergentes, a concretização de um dos valores essenciais à configuração do Estado democrático de direito: o respeito ao pluralismo político”, afirma ela.
Confira aqui a entrevista feita pelo jornalista Rogério Almeida com o professor, em 19 de outubro de 2019, na qual ele conta o pesadelo que viveu.
