Um processo administrativo instaurado pela Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), na região do Campo das Vertentes, apontou que 25 usuários de São João Del-Rei – no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2020 – não tiveram esgoto tratado pela Copasa, apesar desse serviço ter sido cobrado pelo prestador.
Com base em relatórios de fiscalização, o diretor-geral da Agência, Antônio Claret, explica que foi necessária a abertura de um procedimento administrativo para apurar os fatos. “Nessa fiscalização, mediante a comparação das informações do cadastro de rede com aquelas do banco de faturamento, foram encontrados usuários cobrados pelo serviço de esgotamento dinâmico com coleta e tratamento (EDT), sem que esse serviço fosse prestado. Nesse sentido, foram identificados indícios de cobranças indevidas. Com isso buscamos avaliar a magnitude dessas potenciais cobranças indevidas nas faturas dos usuários e, caso se confirme, iremos atuar para que a Copasa possa ressarcir esses consumidores lesados”, explica.
Caso confirmadas as informações, os valores cobrados indevidamente dos usuários e os resultados da apuração serão divulgados ao final do processo, que dura em média 180 dias.
