José Domingues de Godoi Filho *
A despeito dos esforços e práticas abomináveis de reitores, submissos ao MEC, para impor práticas de “flexibilização das aulas presenciais”, houve rejeição pela ampla maioria das Instituições Federais de Ensino Superior.
Com a enorme rejeição, em 16 de junho de 2020, o MEC emitiu uma nova Portaria (nº 544), dispondo sobre “a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais”. Revogou portarias anteriores e estendeu o período de autorização até 31de dezembro de 2020.
Em 15/07/2020, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), do MEC, informou, “que em parceria com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE)”, do MCTI, está conduzindo uma pesquisa de monitoramento das portarias publicadas este ano.
Com o apoio e colaboração de seus serviçais, a parceria SERES-CGEE está “convidando” estudantes e professores a se cadastrarem na plataforma de pesquisa e preencher o questionário. Isso depois de prorrogarem o prazo vencido em 11/07. Os links foram disponibilizados na última quarta-feira (15/7).
Para participar, é necessário que o estudante tenha estado matriculado no primeiro semestre de 2020, e que o professor tenha atuado em instituições de ensino superior também no primeiro semestre de 2020.Contudo, o acesso ao formulário e seu conteúdo só se dará se for efetuado o cadastro. Uma estranha e capciosa maneira de fichar os envolvidos, com objetivos amplamente conhecidos de governos como o atual, que persegue as universidades; é negacionista; promove redução do orçamento para educação, ciência e tecnologia; intervém na escolha de dirigentes e ataca à liberdade de cátedra.
As antigas ASI-Assessorias de Segurança Interna (sou testemunha e prejudicado por uma delas) existentes nas universidades públicas, no tempo da ditadura, se apresenta agora de diferentes formas, uma das quais a parceria MEC(SERES)-MCTI (CGEE) parece ser um exemplo a ser vencido.
O MEC e seus aliados ocupantes (ou pretensos) de cargos nas universidades, ao invés de aproveitar a suspensão das aulas para uma reflexão da educação superior e debater rigorosamente os currículos e a formação profissional nos diferentes cursos oferecidos pelas universidades, em função da evolução tecnológica e das demandas da sociedade para os próximos anos, insiste em piorar as condições de formação de pessoal com a “flexibilização das aulas presenciais”, priorizando o adestramento de profissionais apertadores de botões, alienados e coisificados. O MCTI invés de explicar o acordo que fez com a empresa norte-americana CISCO System para “acelerar a transformação digital brasileira”, sem licitação, sem chamamento público, sem audiência pública e sem transparência, faz parcerias para resgatar, de forma capciosa, a provável elaboração de uma nova “lista de subversivos”.
Quanto à comunidade universitária, cabe resistir e denunciar mais esse ataque às universidades públicas.
* José Domingues de Godoi Filho é professor da Universidade Federal de Mato Grosso – Faculdade de Geociências
