Kamila Amaral
Notícias Gerais
A Associação dos Municípios Mineiros (AMM) se pronunciou, ao longo da semana, para defender a validade dos decretos municipais no combate à pandemia da Covid-19. Segundo a associação, a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que orienta os municípios que querem investir na flexibilização das atividades comerciais a aderirem ao programa “Minas Consciente”, não apresenta nenhuma novidade.
“A AMM alega que os municípios possuem autonomia própria para realizar uma deliberação diversa da adotada pelo Estado. Mas o Toffoli (Dias Toffoli – Presidente do STF) recentemente determinou que os municípios devem seguir as orientações do Estado. Então, neste caso, com a decisão do TJMG, o Estado inteiro deve acatar ou a Deliberação 17 ou o ‘Minas Consciente’, porque ambos foram julgados constitucionais”, explica o advogado, Rodrigo Picon.
Mudanças no “Minas Consciente”
Outra demanda também defendida pela AMM, em nota, é a adequação dos protocolos do programa “Minas Consciente” de acordo com as realidades locais dos municípios. Segundo a associação, algumas regiões do estado, realmente, precisam de medidas extraordinárias para contenção da pandemia, mas outras, não.
Nesta quinta (16), conforme publicado pelo Notícias Gerais, o Governo do Estado abrirá consulta pública sobre o programa “Minas Consciente”.
Resposta
Na manhã de quarta (15), a equipe do NG entrou em contato com a AMM, via assessoria de comunicação, para solicitar maiores esclarecimentos a respeito do posicionamento da associação sobre o assunto.
No entanto, até o fechamento da edição desta matéria, às 11h28 desta quinta (16), não obteve resposta.
O portal segue disponível para ouvir o respectivo pronunciamento.
