Por Arthur Raposo Gomes
Da Editoria
Depois de 30 casos confirmados de Covid-19 entre os integrantes da Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar), o Ministério Público Federal (MPF) em São João del-Rei recomenda que a instituição suspenda – imediatamente – todas as aulas e demais atividades presenciais e não as retomem até que tenha “alteração substancial do cenário fático relacionado à epidemia de Covid-19”. Segundo nota, esse retorno deve seguir ainda “o que for adotado pelos sistemas de ensino federal, estadual e municipal.
A recomendação foi direcionada ao diretor de Ensino da Aeronáutica (Direns), major-brigadeiro do ar Marcos Vinícius Rezende Mrad, e ao comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar), brigadeiro do ar Paulo Ricardo da Silva Mendes.
“Diante do caráter de urgência extrama do caso”, o documento ainda estabelece o prazo de 72 horas para que seja informado à procuradoria “as providências do acolhimento ou não da presente recomendação e das providências adotadas”.
Situação dos alunos
Considerando declarações da Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde, Governo do Estado de Minas Gerais e Prefeitura de Barbacena quanto a questão do avanço do novo coronavírus, a recomendação do MPF inclui que os dirigentes da instituição permitam que todos os alunos que queiram deixar as dependências da organização militar de ensino, sem qualquer tipo de sanção, penalidade ou qualquer constrangimento.
Além disso, a instituição foi orientada para “assegurar a prestação integral de ações e serviços de saúde, inclusive atendimento médico e psicológico, a todos os alunos da Epcar que necessitarem e/ou solicitarem, especialmente aqueles já confirmadamente infectados com suspeita de contaminação, casos em que as providências e os encaminhamentos deverão ser definidos e ajustados com os pais ou responsáveis legais dos adolescentes”.
Atualmente, mais de 500 jovens – a grande maioria deles, com menos de 18 anos de idade – estudam na Epcar.
Mais sobre o caso
Na decisão, datada desta quinta (21), o procurador Thiago dos Santos Luz menciona ainda que um “procedimento preparatório” está em trâmite, visando apurar “as condições de vida e saúde dos alunos adolescentes que se encontram em regime de internato nas dependências” da Epcar.
De acordo com o documento, o “procedimento” foi iniciado depois de familiares dos alunos fazem uma reclamação por estarem preocupados com a situação dos discentes “em alojamentos com cerca de 170 pessoas, espaço mínimo entre as camas e banheiro comunitário”, sendo que “vários destes alunos já estão gripados, com infecção de garganta e consequentemente com a imunidade baixa” e mantendo contatos com “funcionários e instrutores [que] entram e saem diariamente da escola”, razão pela qual postulam “a liberação imediata dos alunos e instituição de ensino a distância”. Essa manifestação é registrada na Sala de Atendimento ao Cidadão em 24/3.
Após visita nas dependências da Epcar, ainda conforme consta no texto, o Conselho Tutelar, em 15/4, também ficou preocupado, visto a instituição “manteve os pouco mais de 500 alunos aquartelados, muitos alojados em espaços coletivos, os quais mantêm centenas deles em contato próximo, sendo impossível adotar os critérios de distanciamento social estabelecidos pela OMS e pelo MS. Além disso, estimularam e realizaram diversas atividades de práticas esportivas coletivas, gincanas, competições, inclusive com a participação de militares do efetivo que estão mantendo contato com pessoas/familiares fora do espaço da EPCAR […]. Todo o efetivo que segue trabalhando, aliás, mantém esse contato com o ambiente/pessoas externas”.
Um agravante seria “a decisão da Epcar de retomar as aulas presenciais para os alunos do 3º ano a partir do dia 6/4, com a participação de professores militares.Professores esses que, como já destacado anteriormente, mantêm o contato social”, de maneira que os “alunos não estão tendo o direito ao isolamento social” e “encontram-se com um de seus direitos violados, lançados a situação de risco/contaminação, além de o risco de um colapso no sistema municipal de saúde”.
Apesar disso, em 4/5, o documento cita um ofício emitido pelo comandante da Epcar onde cita que a escola está cumprindo as determinações do Ministério da Defesa e do comando da Aeronáutica, adotando, inclusive, todas as medidas de precaução, indicadas por órgãos de saúde, durante a pandemia de Covid-19.
Na ocasião, algumas das medidas enumeradas pelo comandante estão: “trabalho em regime de meio-expediente”, “efetivo reduzido, dividido em terços,em sistema de rodízio”, “integrantes de grupos de risco, indivíduos acima de 60 anos e professores civis foram afastados da Escola por tempo indeterminado”, além de oferecimento de álcool em gel e pias com sabonete, para ampliar a higienização das mãos; proibição de visitas à escola e saída dos alunos para circular na cidade, redução de “contatos de militares do efetivo em geral com os alunos […] ao mínimo necessário e, ainda assim, fazendo-se uso de máscaras de proteção e observando o distanciamento recomendado”.
Em 12/5, durante inspeção da Secretaria de Saúde de Barbacena e do Conselho Tutelar nas dependências da Epcar, à pedido do MP, o documento cita que foi constatada que a implementação das medidas de prevenção foram consideradas “insuficientes para a adequada e integral proteção da saúde dos alunos adolescentes”.
