Kamila Amaral
Notícias Gerais
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que visa combater a pobreza menstrual no estado, determinando a oferta de absorventes higiênicos em escolas públicas, unidades básicas de saúde, abrigos e unidades prisionais.
No último dia 28, Dia Internacional da Dignidade Menstrual, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançaram o relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”. O documento mostra que mais de 700 mil meninas em todo o país não têm banheiro ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões não têm acesso a itens básicos de cuidados menstruais, como absorventes higiênicos, nas escolas.
Entre diversos outros fatores, isso impacta inclusive a vida escolar dessas meninas e mulheres, o relatório informa que uma em cada cinco meninas faltam às aulas quando estão no período menstrual, o que representa, em média, 3 milhões de estudantes.
A vereadora Lívia Guimarães (PT), de São João del-Rei, ressalta a importância do projeto que está em discussão na ALMG, que foi apresentado pela deputada estadual Leninha (PT), uma vez que a menstruação ainda é um assunto tratado como tabu pela sociedade e que deve ser desmistificado.
“A menstruação é biológica e deveria ser tratada com naturalidade, o que não acontece. A pobreza menstrual acaba invisibilizando e excluindo uma parcela significativa da população do seu direito à saúde pública”, afirma a vereadora.
Para Guimarães, após a aprovação do projeto é necessário que haja pressão popular para que seja garantida sua efetiva implementação. Além disso, ela ressalta a necessidade de políticas públicas que atendam as mulheres, já que a política foi construída historicamente de forma machista, e as mulheres foram deixadas de lado.
“Com a pouca representatividade das mulheres no espaço público, debates como a pobreza menstrual, por exemplo, não entram na pauta. É muito importante ampliar o debate e levar o diálogo a todas e todos”, destaca.
Membros do coletivo Severinas, de São João del-Rei, Letícia Gonçalves e Rafaela Renó abordam a questão do misticismo que envolve o corpo feminino e as heranças patriarcais que colocam a mulher e seu corpo como algo misterioso e intocável e, até mesmo, a questão religiosa, que em alguns meios mais tradicionais encaram o sangue menstrual como algo impuro, que simboliza o pecado da mulher, a acaba criando uma névoa em volta do período fertil.
“Por isso são importantes as iniciativas que trazem o destaque para uma questão que deveria ser básica pois, além de higiene, o acesso a absorventes faz parte da vida das mulheres e é algo que acompanha a mulher durante todo seu período fertil, o que pode chegar a mais de 30 anos”, apontam.
As representantes do coletivo ressaltam também que discussões e projetos sobre o combate à pobreza menstrual abrem caminho para debates maiores, como educação sexual por exemplo, e uma melhor compreensão sobre o corpo feminino e seu funcionamento.
Segundo elas, os projetos sociais, que envolvem Organizações não Governamentais e coletivos, podem garantir de várias formas a efetividade do projeto que está em discussão na ALMG, e diversos outros, ao compartilhar informações sobre a existência de tais projetos, criando uma rede que pode auxiliar na fiscalização e na cobrança da efetivação dessas ações.
“As redes sociais são um meio de comunicação muito importante da atualidade e com uma grande rede de trocas podemos de forma efetiva trabalhar para que projetos como esse saiam do papel e se materializem”, afirmam Gonçalves e Renó.
No entanto, o problema é amplo e precisa de ações de combate que vão além de iniciativas individuais e do terceiro setor, já que a falta de saneamento básico é um dos principais pontos quando se trata de pobreza menstrual.
“Além de receberem absorventes necessários para atender seu fluxo, as pessoas que menstruam precisam de todo suporte higiênico, que vai desde o uso seguro do banheiro, a possibilidade de um bom banho e a conseguir lavar suas roupas com segurança”, destacam os membros do coletivo Severinas.
Segundo Gonçalves e Renó, para uma ampliação efetiva do debate sobre a pobreza menstrual é importante entender as estruturas que cercam essa questão, questionar todas as normas que envolvem o corpo de pessoas que menstruam e debater efetivamente as questões de gênero, o que permite enxergar o quanto o sistema patriarcal tem um papel importante no silenciamento das necessidades das mulheres e na criação do tabu que envolvem seus corpos.
“Além de refletirmos sobre as desigualdades sociais que dificultam o acesso a itens de higiene básica e essencial, é de extrema urgência debatermos porque o corpo da mulher ainda é marginalizado, estigmatizado e nosso sangue, que marca a fertilidade é associado ao sujo e a algo nojento”
– Coletivo Severinas.
Agir para transformar
A vereadora Lívia Guimarães (PT), junto a coletivos e organizações ligadas a pautas feministas, está construindo a proposta de projeto que trata do combate à pobreza menstrual.
“Nossa intenção é que a Prefeitura distribua absorventes para os grupos com maior vulnerabilidade e que o assunto seja tratado com a devida atenção no município”, explica a vereadora.
Além da proposta da vereadora, o coletivo Severinas tem conhecimento de apenas uma ação, promovida pelo WIE Mulheres na Engenharia, da Universidade Federal de São João del-Rei, que distribuía caixas com absorventes para as estudantes e funcionárias do Campus Santo Antônio (CSA).
“É perceptível o quanto essa temática ainda é pouco desenvolvida em São João del-Rei e também em nosso país como um todo”, finaliza.
