Rhayssa Souza
Especial para o Notícias Gerais
O deputado estadual Osvaldo Lopes (PSD) afirmou que as três graves denúncias envolvendo maus-tratos a cavalos, registradas em São João del-Rei e Tiradentes, no mês de abril, foram encaminhadas à Polícia Civil e ao Ministério Público.
Em live na noite de quinta (21), ele lembrou que o crime está previsto pelo artigo 32 da Lei 9.605/98, que prevê detenção de três meses a 1 ano e multa a quem praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Caso a conduta resulte na morte do animal, conforme ocorrência denunciada pelo Notícias Gerais, a detenção pode ser de até seis anos.
O deputado afirmou também que o polêmico Projeto de Lei nº 142/17, de sua autoria, que proíbe a prática de maus tratos a cavalos utilizados em veículos de tração animal na capital mineira continua em tramitação n Câmara Municipal de Belo Horizonte.
O projeto apresentado quando ele ainda era vereador propõe a redução gradativa do uso de animais, substituindo por veículos motorizados, que seriam motocicletas adaptadas e acopladas a uma caçamba. A lei também defende a reinserção de carroceiros no mercado de trabalho.
O deputado ressaltou ainda que, após a proibição definitiva dos veículos de tração animal, o dono pode escolher continuar com a tutela do cavalo, desde que este não seja submetido à prática.
Para isso, será implantado um microchip sem que o dono saiba sua localização. Em caso de abandono ou outros tipos de maus-tratos, o direito de manter o animal é perdido e o tutor será devidamente penalizado pela lei de maus-tratos e abandono.
Clínica Veterinária de Tiradentes
Na live, o deputado conversou com a advogada da Comissão de Proteção aos Animais de Tiradentes (Compat), Isabelle Chiani, sobre a implementação da primeira clínica pública de do município.
O artigo 225 da Constituição Federal prevê que cabe ao Poder Público a obrigação de tutelar os animais do município e cuidar deles. Foi criada, então, a Compat, que funciona vinculada à prefeitura de Tiradentes, de maneira totalmente voluntária.
A iniciativa de implementar uma clínica pública na cidade foi da advogada, juntamente com a Compat. Isabelle e Luanda Conrado, que também faz parte da Comissão, foram convidadas por Osvaldo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Desta reunião na ALMG, surgiu a possibilidade de uma emenda parlamentar que sanaria a carência relacionada à proteção dos animais em Tiradentes e a ideia de criar uma clínica que prestasse atendimento aos animais da cidade. O projeto da clínica pública prevê que exista um espaço para a realização de consultas, exames laboratoriais, castrações e pequenas cirurgias.
De acordo com a advogada, o que falta para a clínica começar a funcionar é a liberação da verba que está para ser empenhada no município. “Quando for, a prefeitura começará a fazer as licitações. E o prefeito (José Antônio do Nascimento, PSDB) já se comprometeu a ceder o espaço.”, complementa Isabelle.
A emenda prevê que sejam investidos R$ 70 mil em equipamentos e R$ 250 mil para o pagamento de insumos, como salários para os médicos-veterinários. A expectativa é que no período de um ano, todos os animais de Tiradentes possam ser atendidos.
Para o deputado, apenas iniciativas como “castramóveis” não são eficientes, pois animais de rua com possíveis doenças não realizam nenhum tipo de risco cirúrgico, o que pode levar o animal à morte.
“O mais correto é pensar sobre os animais de Tiradentes para além da castração. Ceder um espaço para uma clínica popular que atenda a população de baixa renda que não pode arcar com as despesas”, complementa. De acordo com ele, o atendimento também será destinado a protetores independentes e ONGs.
