Redação *
Notícias Gerais
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), o Ministério Público do Estado e a Secretária de Estado de Fazenda (SEF) prenderam, na manhã desta quarta-feira (8/7), o empresário Ricardo Nunes, dono da rede de eletrodomésticos Ricardo Eletro, e a filha dele, Laura Nunes.
Eles são acusados de sonegarem mais de R$ 400 milhões em impostos devidos aos cofres do Estado de Minas Gerais, e também de lavagem de dinheiro. A Justiça determinou o sequestro de R$ 60 milhões em bens imóveis do empresário, com o objetivo de ressarcir o erário.
Ricardo foi preso em São Paulo e Laura, em Belo Horizonte, na megaoperação batizada de Direto com o Dono. A força tarefa teve como objetivo o cumprimento de três mandados de prisão temporária e 14 de busca e apreensão nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, São Paulo e Santo André. O terceiro mandato de prisão, em nome do superintendente da empresa, ainda não pode ser cumprido porque o alvo está foragido.
Durante operação, o segurança de uma das casas onde foi cumprido mandado de busca acabou sendo preso e encaminhado à delegacia por dificultar a entrada dos agentes no local. Ele irá responder pelo crime de desobediência.
Investigação
As investigações ganharam força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2019, que definiu como crime a apropriação indébita tributária. Indícios apontam que a empresa, alvo da operação, cobrava dos consumidores o ICMS, embutido no valor das mercadorias, e não repassava o valor aos cofres públicos. A suspeita é de que a rede tenha dívidas em outros estados do país onde tem unidades.
“As investigações iniciaram em 2018, por meio de inquérito policial, sendo verificado que o investigado mantinha conduta, de forma reiterada, para o omisso de pagamento, com apropriação do ICMS não recolhido. Em contrapartida, o seu patrimônio, em nome da filha e da mãe, só crescia. A partir desse momento, de uma ocultação do dinheiro sonegado, representamos ao Poder Judiciário pelo sequestro dos bens patrimoniais, sendo deferido o valor em torno de R$ 60 milhões, visando ressarcir os cofres de Minas Gerais”, ressalta o delegado Vitor Abdala, responsável pela condução do inquérito policial.
Atualmente, a empresa alvo da força tarefa está em situação de recuperação extrajudicial com alguns credores, alegada a incapacidade de arcar com as dívidas tendo, inclusive, encerrado as atividades de diversas unidades e demitido vários funcionários. No entanto, o principal dono da empresa dispõe de amplo patrimônio composto por dezenas de imóveis e participação em shoppings na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Esses imóveis e investimentos estão registrados em nome de parentes do empresário.
Ainda de acordo com as investigações, o crescimento do patrimônio individual do principal sócio da empresa, no período em que os crimes tributários foram cometidos, aponta para o crime de lavagem de dinheiro.
A expectativa é de que os presos nessa operação prestem depoimento ainda essa semana. Outros suspeitos e demais testemunhas também serão ouvidos no curso das investigações. Documentos recolhidos serão encaminhados à Secretaria de Estado de Fazenda, que tem um prazo de 30 dias para emitir relatório preliminar e 180 para envio do relatório definitivo.
Ação conjunta
Desde a decisão do STF, a Secretaria de Estado de Fazenda vem realizando um trabalho detalhado sobre os repasses dessas tributações e encaminhado casos com suspeitas de irregularidades ao Ministério Público e à Polícia Civil para a devida investigação criminal.
A operação “Direto com o Dono” é a primeira ação conjunta, em Minas Gerais, após decisão do STF. A operação contou com a participação de 59 policiais civis, 60 auditores fiscais da Receita Estadual e três promotores de Justiça.
*Com informações da Agência Minas
