Kamila Amaral
Notícias Gerais
Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desta quinta (9), obrigou a Prefeitura de São João del-Rei a voltar atrás e desistir de reabrir o comércio da cidade sem respeitar nenhuma recomendação de segurança, em meio ao mais difícil momento da pandemia da Covid-19 na região.
A decisão liminar foi provocada por uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinada pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Pública de Minas Gerais (MPMG), Antônio Sérgio Tonet.
E obriga os municípios que não aderiram ao programa Minas Conste, do governo do Estado, a respeitarem a Deliberação n.º 17, de 22/3, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, em todo o território do estado.
Como a Deliberação nº 17 impõe medidas mais restritivas ao funcionamento do comércio do que o programa Minas Consciente, a Prefeitura de São João del-Rei foi obrigada a desistir de sair do programa, com o intuito de decidir sozinha o que funciona e o que não funciona na cidade.
Novo decreto municipal
A Prefeitura Municipal de São joão del-Rei está preparando um novo decreto municipal, que será lançado ainda na manhã desta sexta-feira (10), para revogar o decreto que estabelecia o programa “São João del-Rei Consciente” e aderir – novamente – ao plano estadual “Minas Consciente.
A secretária municipal de Governo e Gabinete, Adriana Aparecida Rodrigues, reforçou que, a partir de agora, São João del-Rei estará na “onda branca” do Minas Consciente, junto aos demais municípios da Macrorregião de Saúde Centro-Sul.
“A opção foi dada a todos os municípios mineiros, ou você adere ao Minas Consciente ou volta para a Deliberação nº 17, que é aquela do início da pandemia, que é muito restrita”, afirma.
Como o decreto municipal que estabelecia o “São João del-Rei Consciente” só passaria a valer a partir da próxima segunda-feira (13), a cidade ainda estava operando na “onda verde” do Minas Consciente. “Como íamos adotar o novo plano municipal, a gente nem tinha feito decreto para a ‘onda branca’”, explica a secretária de Governo e Gabinete.
A partir do lançamento do novo decreto, São João del-Rei voltará para a “onda branca” do Minas Consciente, em que podem funcionar as atividades comerciais consideradas de baixo risco como autoescolas, lojas de artigos esportivos e floriculturas.
