Kamila Amaral
Notícias Gerais
Dois meses atrás, em 13 de maio, foram firmados três pontos no acordo que levou ao fim a greve geral de sete dias dos trabalhadores da Viação Presidente, em São João del-Rei. Conforme já publicado pelo Notícias Gerais, a empresa não cumpriu totalmente sua parte do acordo ao não iniciar o pagamento dos salários atrasados até o dia 13 de junho.
No entanto, a Prefeitura Municipal de São João del-Rei também é acusada pelos trabalhadores da empresa – e pelo Ministério Público – de não cumprir com os compromissos firmados.
Na ocasião da greve, o prefeito Municipal de São João del-Rei, NIvaldo de Andrade (PSL), afirmou aos trabalhadores da Viação Presidente que, caso tivesse permissão do Ministério Público, liberaria um adiantamento do valor de R$ 600 mil, referente ao transporte escolar do segundo semestre de 2021, para que a empresa quitasse parte da dívida com os funcionários.
No início do mês de junho, a Comissão de Negociação dos Funcionários da Viação Presidente enviou um ofício ao Ministério Público relatando a promessa do prefeito de São João del-Rei e solicitando a liberação do valor. No final do mês de junho, o promotor de justiça Igor Augusto de Medeiros Provinciali respondeu ao ofício da comissão afirmando que não cabe ao Ministério Público autorizar esse tipo de pagamento ou negociação.
“Em verdade, muito surpreende o senhor prefeito tentar atribuir tal função ao órgão Ministerial, aparentemente, tentando se esquivar de responder a solicitação dos representantes (funcionários da Viação Presidente)”, diz o promotor no documento.
Ele lembra também que o poder público municipal não tem a responsabilidade de arcar com o pagamento dos funcionários da empresa, já que a mesma atua via contrato de licitação que lhe confere a responsabilidade por todos os ônus do serviço prestado, no caso o transporte coletivo urbano, inclusive o pagamento dos trabalhadores.
Além disso, cita ainda que existe uma ação de improbidade em curso que determina a realização imediata de uma nova licitação para o transporte público de São João del-Rei.
Cestas básicas
Segundo o documento, a única possível área de atuação do MP no caso consiste na fiscalização da doação das cestas básicas que a administração municipal se comprometeu a destinar aos trabalhadores da Viação Presidente. Por isso, a promotoria solicitou que a Prefeitura informe a quantidade e o nome dos funcionários beneficiados, além da autorização normativa e dos levantamentos socioeconômicos realizados para justificar a autorização desse repasse.
Sem assistência
Ao Notícias Gerais, um dos funcionários da Viação Presidente, que chegou a fazer parte da comissão de negociação, relata a falta de ação da empresa, da Prefeitura, do Ministério Público do Trabalho, de vereadores e do próprio sindicato da categoria no sentido de resolver a situação.
“Estamos hoje com cinco tickets alimentação em atraso, agora que começamos a receber o (salário do) mês de maio (…) esses atrasos já vem acontecendo não é de hoje, acorda autoridades São-joanense, estamos, pais e mães de família, passando fome”, diz o trabalhador.
O que diz a Prefeitura
Segundo a assessoria da Prefeitura Municipal de São João del-Rei, em relação a promessa de adiantamento dos R$600 mil do vale transporte para pagamento dos funcionários da Viação Presidente, o que houve foi uma tentativa do prefeito de ajudar, impedida por protocolos jurídicos e questões burocráticas que limitam sua atuação.
“Ele se precipita às vezes em querer sempre estar apoiando a classe, no caso, dos motoristas”, diz a assessoria.
Segundo a administração municipal, cabe ao Ministério Público do Trabalho lidar com o atraso nos pagamentos dos funcionários da Viação Presidente. A Prefeitura informou também que as cestas básicas prometidas já foram entregues, via Secretaria Municipal de Assistência Social.
