Kamila Amaral
Notícias Gerais
O Ministério Público protocolou um processo judicial contra a Prefeitura de São João del-Rei, após constatar o descumprimento de uma ordem judicial que impedia a contratação, para cargo comissionado, do vereador Marcos Antônio Venâncio (PSB). Venâncio é ocupante da Câmara Municipal na cidade vizinha, Santa Cruz de Minas.
A denúncia foi feita pela Associação dos Movimentos Sociais, Moradores e Amigos de São João del-Rei (Ammas del-Rei), em 2019. “Agora, cabe ao Dr. Pedro Parcekian, juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de São João del Rei, determinar o que de direito”, cita a Ammas.
Entenda o caso
Marcos Antônio Venâncio, conhecido como Quito, foi eleito vereador em Santa Cruz de Minas para o mandato 2017/2020. Pré-candidato a reeleição, ele confirma que trabalhou para a Prefeitura de São João del-Rei desde o início do mandato.
“Eu trabalhei nos dois lugares. Em Santa Cruz de Minas, a carga horária permite e as reuniões são, de quinze em quinze dias, às 19h na segunda-feira de cada quinzena. Todo vereador lá, por exemplo, exerce outra função e tudo”, aponta o vereador.
Segundo ele, uma segunda audiência do processo estava marcada para ocorrer no dia 4/7, mas foi adiada, por tempo indeterminado, devido a pandemia da Covid-19. “Na primeira audiência, os próprios desembargadores já constataram que não houve enriquecimento ilícito… que eu não recebi nada sem trabalhar”, afirma Venâncio.
Decisão judicial
Em 2019, o judiciário concedeu uma liminar que impedia a contratação do vereador para cargo de confiança na Prefeitura de São João del-Rei. No entanto, no final do ano passado, Venâncio foi recontratado, como motorista da Secretaria de Governo e Gabinete.
Presidente da Ammas del-Rei, o advogado Rodrigo Picon, salienta que é preciso denunciar casos como esse, pois somente com a devida denúncia e apuração é que se pode agir dentro da lei.
“A Prefeitura (de São João del-Rei) faz muitos atos de forma não transparente, mesmo com determinações legais. A denúncia é importante e vital exatamente para que desobediência como essa não passem impunes. Vale lembrar que o dinheiro público é dinheiro de todos”, defende o advogado.
O que a prefeitura diz
O Notícias Gerais procurou a Prefeitura de São João del-Rei para se pronunciar sobre o assunto ainda no início da tarde desta quarta (15), mas não obteve resposta até o fechamento da edição desta matéria, às 17h05.
A equipe do portal segue disponível para ouvir o posicionamento da administração municipal, que será adicionado – se e quando – for feito.
