Wanderson Nascimento
Notícias Gerais
Na tarde desta terça (14), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou a denúncia de inconstitucionalidade do novo organograma da prefeitura de São João del-Rei. De acordo com a assessoria de comunicação do gabinete do prefeito Nivaldo Andrade (PSL), o processo foi arquivado por decisão unânime dos 25 juízes do órgão.
Portanto, o novo organograma da prefeitura não foi julgado inconstitucional e cerca de 175 servidores comissionados não serão exonerados.
No último dia 30 de março, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de São João del-Rei indiciou o prefeito Nivaldo, o presidente da Câmara de Vereadores, Stefânio Pires (PSL), o procurador-geral da Câmara e mais sete vereadores por improbidade administrativa. A iniciativa foi realizada pelo PT e PSOL de São João del-Rei.
A ação civil pública foi movida pelo MPMG mediante constatação de irregularidades no quadro de servidores do município, como o preenchimento de cargos públicos por contratação temporária, sem prévio concurso público.
Dias depois, a Prefeitura de São João del-Rei obteve uma liminar junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendendo, também em caráter temporário, a decisão que classificou como ilegal o novo organograma da administração municipal são-joanense e determinou a exoneração de funcionários comissionados, até que fosse realizado o julgamento em segunda instância, que foi o que ocorreu hoje.
A reportagem do Notícias Gerais entrou em contato com a assessoria de imprensa do TJMG. Às 18h46, obteve como resposta que, apesar do julgamento já ter ocorrido, o resultado ainda não foi publicado.
A expectativa é que seja publicizada, oficialmente, nesta quinta (15) ou sexta-feira (16).
