Agência Senado
Em sessão remota nesta quarta-feira (2), o Plenário do Senado aprovou o projeto que veda qualquer corte na concessão de bolsas de pesquisa enquanto o país estiver em estado de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Do senador Jayme Campos (DEM-MT), o PL 4.108/2020 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR) e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
O projeto proíbe a interrupção de pagamento e o cancelamento de bolsas de estudo e de apoio financeiro concedidos no âmbito de programas e normas federais e alcança o fomento à iniciação científica e tecnológica, à docência, à especialização em residência médica e multiprofissional em saúde, e à educação superior em nível de mestrado e doutorado.
O texto deixa claro que as bolsas deverão ser mantidas durante o estado de calamidade. No caso específico da atual pandemia do coronavírus, a vedação de corte se estenderá pelo prazo de um ano contado do fim do estado de calamidade, incluída sua eventual prorrogação.
Substitutivo
Em seu relatório, Alvaro Dias ressaltou que as bolsas são dirigidas a áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional, com evidente inclusão social. Dessa forma, destacou o senador, na ocorrência de desastres que levem à decretação de estado de calamidade pública, com abrangência nacional ou mundial e com o devido reconhecimento pelo Congresso, “é imperativo que o Estado assegure a manutenção da destinação dos recursos para a concessão de auxílios pecuniários, na forma de bolsas de estudo, aos segmentos indicados”.
“É um projeto oportuno, que vem em boa hora. É uma resposta àqueles que estudam e se aprimoram. A proteção jurídica ao sistema de bolsas federais buscada pelo projeto em apreço merece nosso louvor e acolhimento”, defendeu Alvaro Dias.
O relator informou que apresentou um substitutivo para aperfeiçoar o texto, de forma a ampliar o seu escopo e deixar mais claro o seu alcance. O substitutivo prevê, por exemplo, o fim da bolsa em caso de desligamento voluntário do estudante ou encerramento regular do curso. O senador ainda incluiu no escopo da matéria outros auxílios financeiros federais, como as bolsas de iniciativas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e as do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Foram apresentadas seis emendas em Plenário, das quais o relator acatou duas. Com base em uma sugestão do senador Wellington Fagundes (PP-MT), a área tecnológica passou a constar entre aquelas que não poderão sofrer cortes de bolsa. Alvaro Dias também acatou a emenda da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) que estende aos programas de bolsa permanência educacional a vedação de cortes prevista no projeto.
Alto nível
Para o senador Jayme Campos, os programas institucionais de fomento à formação em alto nível são social e economicamente relevantes. Ele disse que, além da importância acadêmica, essas bolsas têm um valor social intrínseco, pois são indissociáveis da própria sobrevivência dos estudantes — que normalmente têm dedicação exclusiva aos estudos.
Segundo o autor, a interrupção do pagamento e o corte nas concessões de bolsas de estudos na educação superior comprometem, no médio e no longo prazo, a formação de profissionais de alto nível necessários à ciência e ao magistério do país.
“É um projeto que valoriza a educação e a ciência. São mais de 120 mil alunos que dependem desse tipo de bolsa”, disse Jayme Campos.
