Redação
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O PT e o PSOL, partidos de oposição ao governo de Nivaldo Andrade (PSL), entraram com um pedido junto a Justiça para anular o novo organograma da Prefeitura de São João del-Rei. A ação conta com apoio da Associação dos Movimentos Sociais, Moradores e Amigos de São João del-Rei (Ammas del-Rei), que divulgou o fato por meio de nota nesta sexta (19).
A ideia do grupo é que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais anule a Lei Municipal 5.732/2021 (também conhecida como “Lei do Novo Organograma da Prefeitura”, aprovada por maioria do Legislativo são-joanense e sancionada pelo Executivo no início deste ano, ampliando o número de cargos comissionados em pastas da administração municipal. “Visando a regularidade do serviço público, a Ação pede a inconstitucionalidade da lei para que os cargos criados sejam preenchidos mediante concurso público, pois não se trata de cargos de direção, chefia ou assessoramento – embora a lei tenta passar um ar de legalidade”, sinaliza o texto publicado pela Ammas.
Ainda conforme consta na publicação, “a ação possui pedido de liminar para suspensão imediata da Lei Municipal e para impedir que o Município contrate novos servidores até o julgamento final da causa e não tem previsão de julgamento”.
O advogado e presidente da Ammas, Rodrigo Picon, explica que ele comanda uma “associação que desde 2019 também luta contra os desmandos da gestão municipal. Porém, a Constituição Federal e a Estadual vedam que associações impetrem ações de institucionalidade, sendo permitidos somente a partidos políticos e ao Ministério Público, praticamente”. “Por isso, conversei com a Marina [Presidente do Diretório Municipal do PSOL] , com a Lívia (Guimarães, vereadora reeleita do PT) e com o Zé Raimundo [Presidente do Diretório Municipal do PT] sobre o meu interesse de impetrar a ADI e todos deram o seu aval, dando carta branca para mim e para a Dra. Érica para impetrarmos a ação de inconstitucionalidade”, continua.
Presidentes partidários comentam a ação
No mesmo post, Marina Campos, presidente do PSOL – São João del-Rei, se manifesta por meio de nota. Inicialmente, ela defende que “São João del-Rei uma cidade rica em recursos financeiros, com potencial de investir em vida digna para sua população. (Por isso) Nós moradores dessa cidade não podemos permitir que o prefeito Nivaldo faça o que quiser com dinheiro público que é nosso”.
“Somos contra o aumento de cargos comissionados na Prefeitura, ficou claro para nós áudios de telefonemas com vereadores da cidade que os cargos comissionados foram para negociar votos na câmara municipal, para garantir Stefânio (Pires, PSL) como Presidente da Câmara Municipal, vereador que tem histórico de ter sido pego na Lei Maria da Penha, um homem que não trata bem as mulheres não deveria exercer vereança, nós não somos representadas e representados por ele”, segue. “Somos contra essa política de toma lá da cá, que negocia dinheiro público, ao permitirmos isso, ao nos silenciarmos diante de uma situação dessa, estamos aceitando que nossas vidas sejam negociadas”.
Ela pontua que “queremos justiça social, queremos que a prefeitura garanta concursos, pois somente o concurso trás estabilidade para quem trabalha no serviço público, o concurso público garante direito de todos que quiserem e tem formação de estarem naquele cargo, queremos concurso e não política de favores entre amigos e família”.
“Depois de ter sido barrado pela justiça, o Nivaldo caiu, foi obrigado a anunciar concurso em todas as áreas da prefeitura, por ter descumprido a lei e inchado a prefeitura com cargos comissionados. Estamos de olho em você, senhor Nivaldo […]”.
Já José Raimundo Dias, presidente do PT – São João del-Rei, esclarece que “nós entendemos que muitos desses cargos não são cargos de livre nomeação e exoneração, ou seja, os chamados cargos comissionados. No nosso ponto de vista, muitas dessas atribuições previstas na lei são de atribuições de servidores de carreira. Portanto, há necessidade do concurso público”. “E já que vai ter concurso público em breve, quem sabe não seria a oportunidade de estar concurso público para esses cargos. Claro que entendemos que há cargos de livre nomeação e exoneração, são os cargos de confiança, mas pelas atribuições que estão sendo colocadas na lei, entendemos que há uma suspeição muito grande de estar burlando a lei, inclusive com as questões levantadas aqui”, comenta.
Em outro trecho, o petista aponta que, para eles, o ponto preocupante “é o inchaço da máquina administrativa não permite a valorização dos servidores de carreira, que trabalham de forma diuturna, assiduamente em prol da população de São João del-Rei. Esses ficam preocupados, porque, com o inchaço da máquina pública, não se consegue dar um reajuste salarial importante para eles, não tendo essa valorização e continuando a receber seus míseros salários em detrimento do inchaço da máquina administrativa. No nosso ponto de vista, não deve ocorrer, já que nós estamos, inclusive, vivenciando uma pandemia sem precedentes na história mundial”.
“Há a necessidade de uma economicidade para que São João del-Rei possa realmente sair bem dessa situação, evitar qualquer descaso nesse momento de dificuldade que estamos vivenciando e, também, o inchaço da máquina administrativa”, cita.
