Carol Rodrigues
Notícias Gerais
Um projeto de lei para liberar auxílio de R$60 bilhões a estados e municípios foi aprovado pelo Senado, nesse sábado (2), com o objetivo de combater o novo coronavírus. Para isso, no entanto, o salário dos servidores públicos municipais, estaduais e federais deverá ser congelado até dezembro de 2021.
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus prevê repasse direto de R$60 bilhões a estados e municípios. Para que o auxílio possa ser enviado aos estados, a contrapartida exigida é o congelamento dos salários dos servidores por 18 meses, de acordo com o parecer, que foi apresentado pelo presidente da Casa e relator da proposta, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Segundo o presidente do Senado, o congelamento permite que a ação seja aprovada sem a necessidade de corte de 25% da remuneração, como estava previsto na proposta inicial do Executivo.
O texto exclui do congelamento profissionais da Segurança, Saúde Pública e Forças Armadas.
Além disso, o texto prevê a suspensão das dívidas dos estados e municípios com a União. Fica proibida, também, a reestruturação de carreira e progressões aos servidores e a contratação de pessoal, a não ser para preencher vagas já abertas.
A previsão é que o projeto de lei seja votado na Câmara dos Deputados nesta segunda (4), e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia seguinte (5).
De acordo com o projeto, dos R$60 bilhões que serão repassados a estados e municípios, R$10 bilhões devem ser usados em medidas de saúde e assistência social para combater a pandemia causada pelo novo coronavírus. Pela proposta, R$7 bilhões devem ser repassados aos Estados e Distrito Federal, quanto R$3 bilhões serão destinados aos municípios.
