Redação
Notícias Gerais
Observando as redes sociais nos últimos dias, percebe-se que alguns deputados estaduais de Minas estão divulgando a destinação de recursos do acordo feito entra o Governo de Minas e a Vale, em consequência do crime ambiental ocorrido em Brumadinho, com o rompimento da barragem, que deixou 270 mortos e 11 desaparecidos em 25 de janeiro de 2019.
No entanto, além de não se tratarem de recursos originários de emendas individuais dos deputados, a destinação desses recursos sequer foi aprovada, uma vez que o projeto de lei que tornaria isso possível, ainda não foi votado, e teve sua discussão paralisada entre os deputados.
Entenda o caso
O impasse na votação do Projeto de Lei (PL) 2.508/2021, de autoria do Executivo mineiro, que trata desse acordo judicial com a Vale, marcou os pronunciamentos na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quarta (23).
Uma emenda parlamentar da ALMG seria acrescentada ao acordo, dividindo R$ 1,5 bilhão proporcionalmente entre os 853 municípios mineiros, de acordo com a população de cada um. No entanto, um desentendimento entre governo e ALMG travou o projeto.
Por falta de acordo, o PL foi retirado de pauta e teve sua discussão paralisada. O governo acusa o Legislativo de atrasar a tramistação do projeto, e, em contrapartida, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), acusa o governo de não cumprir o acordo.
Segundo o combinado, as 243 emendas incluídas no projeto ao longo de 20 dias em que esteve na Assembleia, seriam transformadas ema um só, nesse valor de R$ 1,5 bilhão. A emenda única, de autoria do deputado Agostinho Patrus, recebeu assinatura de 69 dos 77 deputados da Casa. No entanto, com a paralisação da tramitação, voltou-se à estaca zero.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da ALMG, parte do valor desse acordo vai compor o orçamento do estado. Como se trata então de uma peça orçamentária, a Assembleia precisa avaliar e autorizar o uso dos recursos. Nesse processo, o Poder Legislativo tem mantido diálogo com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, bem como com os interlocutores do governo do Estado.
O montante total do acordo é de R$ 37,7 bilhões, sendo que a maior parte equivale a obrigações assumidas pela Vale e que são de responsabilidade da empresa, como pagamento de auxílio emergencial e ações diretas de reparação.
Portanto, os repasses de recursos do acordo do governo de Minas com a Vale para os municípios ainda não estão garantidos, uma vez que o projeto sequer foi votado. Além disso, a destinação desses recursos não será feita por emenda individual dos deputados. Sendo assim, as publicações que estão circulando nas redes sociais indicando essa destinação por determinados deputados não confirmam o repasse dos recursos aos municípios.
