Wanderson Nascimento
Notícias Gerais *
A Polícia Militar de Meio Ambiente de Barbacena autuou o Município, na última terça (6), atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que faz referência a irregularidades na estação de transbordo de resíduos sólidos do município.
Localizado nas proximidades do Km 208 da BR-265, a estação estaria em desacordo com as exigências ambientais, apresentando problemas como acondicionamento inadequado do lixo, funcionários sem equipamentos de proteção individuas (EPIs), dentre outros.
A equipe da PM de Meio Ambiente esteve no local, onde teve autorizada a respectiva entrada e verificou a situação do local, constatando as seguintes infrações: área de transbordo inadequada com presença de vários urubus e cães; funcionários sem EPIs e sem condições sanitárias para o trabalho; área de transbordo aberta sem acesso controlado.
A PM acionou o secretário responsável pelo Setor de Limpeza Urbana e a empresa responsável pelo transporte dos resíduos para o aterro licenciado de Conselheiro Lafaiete – para onde todo o lixo de Barbacena é destinado – para comparecerem na Companhia de Polícia de Meio Ambiente.
De acordo com o registro da ocorrência, a empresa de transporte apresentou licença ambiental para transporte de lixo hospitalar, bem como o contrato de prestação de serviço. O representante do município, responsável pela limpeza urbana, alegou que, desde agosto de 2020, a prefeitura está funcionando sem as licenças da estação de transbordo de lixo urbano e a licença do transbordo da estação de lixo hospitalar.
A PM lavrou três autos de infração que totalizam R$ 72.964,00, por funcionar sem licença em duas atividades potencialmente poluidoras e degradadoras do meio ambiente, e deixar ocorrer, em áreas de destinação final de resíduos sólidos, a catação ou a utilização desses resíduos para a alimentação animal ou a fixação de habitações temporárias ou permanentes.
As atividades não foram suspensas por se tratar de serviço de utilidade pública. Foi lavrado um Registro de Eventos de Defesa Social (REDS) com todas as irregularidades.
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O Notícias Gerais tentou contato com a Prefeitura de Barbacena e aguarda retorno.
* Com informações da Polícia Militar de Meio Ambiente.
