Redação
Notícias Gerais
As mulheres tem uma nova ferramenta para denunciar os casos de violência domiciliar e familiar em Minas Gerais durante a pandemia da covid-19. A partir dessa quinta (9), as vítimas podem fazer os registros das agressões através da Delegacia Virtual, ou seja, não é mais precisar se deslocar até a delegacia.
O novo serviço foi anunciado pela Polícia Civil em uma live pelas redes sociais, no qual foi explicado que a sua implantação foi possível a partir da promulgação da lei estadual 23.644 no dia 22 de maio. Assim, poderão ser feitos registros de lesão corporal, vias de fato (que é a agressão que não produz ferimentos), ameaças e descumprimentos de medidas protetivas de urgência.
Além das mulheres, o serviço é estendido a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. É importante destacar que é considerado violência doméstica quando o agressor mora com a vítima, é parente da vítima mesmo que more em outro endereço e tem ou teve alguma relação de afeto com a pessoa agredida.
Como realizar a denúncia
Para fazer o registro, a pessoa precisa entrar no site www.policiacivil.mg.gov.br; em seguida, acessar o ícone “Delegacia Virtual” e clicar na opção que corresponde a denúncia a ser feita.
O delegado que receber a denúncia irá fazer o atendimento e ouvir a vítima preferencialmente através de chamada telefônica ou por meio eletrônico, conforme consta na lei federal 11.340/2006.
