(Foto: Kamila Amaral)
Kamila Amaral
Notícias Gerais
Na última sexta (3), ocorreu a posse dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde de São João del-Rei. A eleição para o conselho havia ocorrido meses antes, ainda em dezembro de 2019, na X Conferência Municipal de Saúde. Mas nem todos os eleitos foram empossados.
Inicialmente, o advogado Adailton Silva foi eleito como membro titular do conselho. “Participei das reuniões, participei de toda a Conferência Municipal de Saúde, fui o (conselheiro) com mais voto para representantes do SUS (Sistema Único de Saúde), fiquei com nove votos e saí de lá eleito como conselheiro municipal de Saúde”, lembra. No entanto, uma semana antes da posse, Silva recebeu a notícia de que não seria empossado.
Lei municipal
A Prefeitura Municipal de São João del-Rei se baseou no item VI do art. 8º da lei municipal nº 3.632, que cita: “É vedada aos servidores públicos que não atuam na área da saúde e trabalhadores de saúde representar os usuários no CMS (Conselho Municipal de Saúde)”, para não empossar o advogado.
Adailton Silva é servidor público estadual e atua desde de 2000 como auditor administrativo de contas médicas e hospitalares.
Inconstitucionalidade
Para o advogado, a lei municipal que veda a participação de servidores públicos no conselho é inconstitucional. “O artigo 198, da Constituição Federal, é muito claro. Ele fala que a gestão do SUS se dará também com a participação popular. Esse ‘popular’ abrange qualquer pessoa, desde que seja usuária do SUS naquela cidade. O que eu sou”, defende.
Silva informa que decidiu não entrar na justiça para mudar a decisão porque isso atrasaria ainda mais a posse do novo conselho. “Iria dificultar ainda mais a fiscalização do poder municipal e, apesar de não estar no conselho, eu já estou entrando em contato com vários membros novos que foram eleitos e todos concordam de eu estar atuando como um assistente jurídico”, conta o advogado.
Segundo ele, a lei municipal que que o impediu de tomar posse nunca foi observada e considerada nas nomeações anteriores. O advogado acredita ter sido vítima de um caso de perseguição política.
“Eu já sou visto como um dos mais atuantes cobradores do desenvolvimento da saúde… e isso tem sido motivo de atenção por parte deles (administração municipal). Só que uma atenção negativa, não uma atenção de ‘vamos ouvir o que ele quer falar’, e sim de ‘vamos é repugnar tudo que ele fale’”, desabafa o advogado.
Atuação do conselho
Assim como o atual presidente do Conselho Municipal de Saúde e São João del-Rei, José Raimundo Dias, Adailton Silva acredita que entre as principais necessidades do conselho estão a reformulação do regimento interno “para deixar o conselho mais transparente e independente” e fiscalizar a utilização de todas as verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. “Prestar contas desde já, porque se esperar o ano que vem para prestar conta, já passou”, defende o advogado.
São João del-Rei já recebeu quase R$ 5 milhões do Fundo Nacional de Saúde e ainda vai receber cerca de R$ 9 milhões destinado à Atenção Primária, que é responsável por ser a porta de entrada para o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma das funções do Conselho Municipal de Saúde é “acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de saúde, prestados à população pelos órgãos e entidades públicas e privadas integrantes do SUS no município”, conforme consta na lei que institui o Conselho Municipal de Saúde na cidade.
O que a administração municipal diz
O Notícias Gerais procurou o secretário municipal de Saúde, José Marcos Ferreira, para se pronunciar sobre a acusação de “perseguição política” citada por Adailton.
Segundo José Marcos, a lei é muito clara quanto a essa questão e o advogado deveria ter buscado uma vaga no conselho que não fosse como representante dos usuários do SUS.
“Eu não cometi perseguição política nenhuma, porque nem sei se ele é candidato. Eu não sou político, não sou candidato a nada e não tenho problema nenhum com quem vai candidatar ou deixar de candidatar. Nós simplesmente cumprimos uma lei”, responde o secretário.
