MP AFIRMA QUE É PRECISO MAIS 16 LEITOS DE UTI E 29 CLÍNICOS PARA SÃO JOÃO DEL-REI REABRIR COMÉRCIO COM SEGURANÇA

Najla Passos
Notícias Gerais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aponta, em nota assinada pelos promotores que atuam em São João del-Rei, que a microrregião registra uma defasagem de 16 leitos na UTI e 29 leitos clínicos destinado aos pacientes com Covid-19. E afirma que, sem eles, o município não pode avançar para a “Onda Branca” e reabrir o comércio o mínimo de segurança, conforme prevê o programa Minas Consciente, do Governo do Estado.

De acordo com o MPMG, a meta de 36 leitos de UTI e de 90 leitos clínicos para internação exclusiva de pacientes infectados pela Covid-19 foi estabelecida pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), por meio de critérios técnicos e seguindo panoramas de evolução da doença no território nacional.

O documento aponta que essa meta, com a qual os 18 municípios da microrregião concordaram, passou a ser exigência plano de contingência, “não cabendo aos agentes políticos ou ao MPMG questionar sua adequação científica, uma vez que os serviços do Sistema Público de Saúde (SUS) são organizados de forma regionalizada em Minas Gerais”.

O MPMG ressalta que, após várias reuniões realizadas desde o dia 7/4, a microrregião de São João del-Rei ainda conta hoje com apenas 20 leitos de UTI e 61 leitos clínicos dedicados à Covid-19, resultado dos esforços realizados por todos os municípios da Microrregião.

Medidas judiciais abíveis

Na nota, o MPMG destaca que não é sua função decidir sobre a reabertura ou não do comércio, como vem sendo ventilado nas redes sociais. E alerta que continuará atuando para que “a população dos 18 municípios da microrregião tenha o devido atendimento médico-hospitalar, cobrando dos municípios a efetivação dos leitos faltantes de forma voluntária ou até mesmo através de ordem judicial”.