Redação
Notícias Gerais
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) notificou a Prefeitura de Lagoa Dourada a esclarecer possíveis irregularidades em processos licitatórios dos anos de 2010, 2016 e 2019 pelos serviços de plantão médico.
A empresa que ganhou as licitações nestes períodos, a Ferraz Damasceno LTDA, foi intimada à apresentar à Promotoria de Justiça dados referentes aos processos licitatórios, como cópia do processo, de contratos, de aditivos contratuais e das notas de empenho, fiscais e demais documentos que ensejaram os pagamentos.
Também foi solicitada a apresentação da cópia das folhas de frequência dos médicos que compareceram aos plantões pagos em decorrência destes processos e de documentos que comprovem a realização destes plantões.
De acordo com o documento, a requisição foi necessária após a Promotoria receber uma “representação anônima, registrada no sítio da Ouvidoria do Ministério Público referente a notícia de irregularidade em publicação de edital (processo 45/2019 – pregão presencial 23/2019) para contratação de serviços de plantão médico de 12 e 24 horas no Centro Médico de Lagoa Dourada”.
Ainda de acordo com o ofício, foi instaurado o inquérito civil “com a finalidade de investigar, apurar e reparar eventuais irregularidades na realização do procedimento licitatório nº45/2019, na modalidade Pregão Presencial nº23/2019, para a contratação de serviços de plantão médico”.
Descumprimento de prazo
O documento foi emitido pelo Ministério Público no dia 2 de dezembro de 2020 e que as informações solicitadas deveriam ser entregues no prazo de 30 dias. Como estes documentos não foram repassados à promotoria pela gestão responsável pelo processo licitatório e do pregão, a atual administração deverá repassar os dados necessários.
A reportagem do Notícias Gerais entrou em contato com a prefeitura de lagoa Dourada, que afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está se inteirando sobre o caso, já que encontra-se no início da gestão, e que irá colaborar com o MP-MG.
