Redação
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Conforme publicado nesta quarta (14), a Prefeitura de Resende Costa, por meio de decreto municipal número 4.776, determina que “proprietários ou possuidores de imóvel e frequentadores que participem de festas clandestinas durante a pandemia de Covid-19” sejam multados.
De acordo com a administração municipal, a multa terá o valor de R$1.200.
Entre os artigos da lei, consta que “entende-se por festa clandestina com finalidade recreativa seja local público ou privado qualquer evento de entretenimento não autorizado pela Prefeitura Municipal”.
Ainda de acordo com a publicação, “todo recurso arrecadado com as multas descritas nessa lei será destinado ao Fundo Municipal de Saúde”.
