André Frigo
Notícias Gerais
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nessa segunda (29) a lei 1075/202, que ficou conhecida como Lei Aldir Blanc. O projeto é uma iniciativa da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e teve como relatora a também deputada federal Jandira Feghali (PCdoB – RJ). A aprovação foi unânime no congresso após negociação ampla entre todos os partidos.
A lei vai garantir auxílio emergencial para artistas, grupos e espaços culturais. O valor total disponibilizado é de R$3 bilhões e é originário do Fundo Nacional de Cultura. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), estados e municípios dividirão esse valor meio a meio. O dinheiro que não for investido pelas administrações das cidades vai para o Fundo Estadual de Cultura (FEC).
O valor destinado a cada unidade da federação foi definido a partir da seguinte fórmula: 20% seria proporcional aos valores do Fundo de Participação do Municípios (FPM) e 80% proporcional à população.
O acordo inicial entre os partidos previa que o presidente sancionaria sem vetos, o que não foi cumprido por Bolsonaro. O presidente vetou o artigo que determinava o prazo de 15 dias para o governo repassar o dinheiro para os estados e municípios. Ele alegou que seria inviável para a União cumprir esse prazo devido à complexidade das operações.
Reações das autoridades e artistas da região
O secretário de Cultura de Tiradentes, Henrique Rohrmann teme que esse veto quanto ao prazo possa fazer com o que a transferência do dinheiro se arraste e complique para que as prefeituras atendam as demandas dos artistas locais.
A demora do presidente da República em sancionar o projeto que está aprovado no senado desde o dia 4 de junho é citada pelo músico Pablo Araújo. “Essa lei foi sancionada nos 45 minutos do segundo tempo. Ele podia ter sancionado há 15 dias atrás… era um canetada que ele desse e resolvia. Ele (o Bolsonaro) deixou o prazo vencer, para ir ganhando tempo. É um governo que joga muito contra. Contra a cultura, contra a educação”, comenta Pablo.
Apesar de amplamente debatido, o projeto ainda gera muitas dúvidas entre os responsáveis pela sua execução e pelos artistas que vão pleitear o auxílio. Henrique Rohrmann alega que a sua secretaria ainda não pode definir como serão aplicados os recursos por estar “aguardando comunicado com as diretrizes para o uso do recurso”. “Preciso conhecer os procedimentos que precisamos fazer enquanto poder público para investirmos os recursos”, completa.
Esta falta de definição tem trazido angústia para artistas e grupos culturais que estão impedidos de exercer sua profissão desde o início da pandemia em março.
O diretor e produtor do grupo Teatro da Pedra, Juliano Pereira, por sua vez, reconhece o empenho das autoridades em viabilizar as transferências. “Existem muitas dúvidas de como isso deve ser feito, dentro da lei e aí… estamos juntos buscando o máximo de informações para fazer isso de maneira segura. Há o agravante de estarmos num ano eleitoral com várias regras para a transferência de recurso, o que traz mais insegurança”, reflete Juliano.
Por falta de propostas governamentais, até esse momento, para socorrer os mais de cinco milhões de trabalhadores da classe artística, muitos deles buscaram o auxílio emergencial para autônomos. O músico Pablo foi um deles. Entretanto, ele vê pontos positivos na lei ao descrever os artistas que agora podem receber o benefício.
“Alguns artistas de circo, sem residência fixa, não conseguiram atingir esse auxilio de R$ 600 por conta de não ter um endereço para colocar. No contexto da lei, para pessoas físicas, vai atender esses artistas. E o artista que não conseguiu o auxílio emergencial”, disse.
Araújo aponta outro item da Lei Aldir Blanc que pode socorrer uma classe que tem quase metade dos profissionais trabalhando de maneira autônoma – de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): são linhas de crédito em bancos oficiais para autônomos e grupos artísticos com registro.
“Tem umas linhas de crédito para pessoas físicas e jurídicas que eu tenho vontade de pleitear. É uma linha de crédito no Banco do Brasil e na Caixa que eu posso começar a pagar depois da pandemia. Vou ter uma carência de 180 dias depois da pandemia para começar a pagar o empréstimo”, diz o músico.
E agora?
Terminada a espera pela sanção presidencial, começa agora a mobilização de todos envolvidos com o setor cultural no país. O objetivo é fazer com que o máximo de trabalhadores sejam cadastrados e participem das discussões do formato como os benefícios serão distribuídos.
“Essa semana é decisiva. Comecei uma mobilização dos artistas pelo WhatsApp porque um dos desafios é o cadastro do pessoal”, atesta o produtor teatral, Juliano Pereira.
