Wanderson Nascimento
Notícias Gerais
Os alunos com deficiência da rede municipal de ensino de São João del-Rei ficaram todo o primeiro semestre deste ano sem atendimento especial, uma vez que os professores de apoio, que têm formação ou especialização específica para lecionar para esses alunos, não puderam ser contratados devido a proibição de contratação sem concurso público pela prefeitura.
A situação foi reportada pelo Notícias Gerais no último mês de maio, quando a administração municipal ainda não havia conseguido uma solução para a situação. A prefeitura chegou a fazer a convocação de 48 professores, seguindo a lista dos aprovados no concurso da Educação, realizado em 2018, dentre os quais poderiam estar profissionais capacitados a atender alunos com deficiência. Porém, um mês depois, as diretoras ligaram para as docentes convocadas, afirmando que elas haviam sido dispensadas. Na ocasião, as dirigentes citaram que acreditavam que a situação seria resolvida rapidamente. Relembre aqui.
Assunto na Câmara
Na reunião ordinária da Câmara de São João del-Rei da última terça (29), o presidente da Casa, Stefânio Pires (PSL), anunciou que o município encontrou a solução, após uma reunião entre o prefeito Nivaldo Andrade (PSL), a Secretaria de Educação, alguns vereadores, professoras e assessoria jurídica. “Hoje nós, vereadores tivemos uma grande vitória para a educação”, comemorou.
Segundo Stefânio, o assunto do encontro foi o quadro de apoio de professores para os alunos com necessidades especiais, que estavam desassistidos por seis meses. Ele indicou que a solução foi proposta pelo prefeito, que questionou se os professores do quadro de apoio estão na lista de espera do concurso.
Diante da resposta positiva, ele perguntou, novamente, se “puxasse” da listagem do concurso, contemplaria essas crianças. A resposta novamente foi positiva.
O procurador jurídico do município alertou – por sua vez, conforme narrado por Stêfanio – que há só 20% das vagas para professores de apoio, então, o prefeito perguntou aos vereadores se votariam caso ele enviasse para a Câmara um projeto aumentando para 40%.
“Eu respondi em nome de todos os vereadores que sim, para poder legalizar a questão do quadro de apoio. Então ele vai enviar um projeto para a Câmara aumentando para 40%”, alegou Stefânio.
Professora confirma articulação
O NG conversou com uma das professoras que participou da reunião, que prefere não ser identificada. De acordo com ela, as docentes já estavam em conversa com a Secretaria de Educação e com o presidente do Legislativo são-joanense há cerca de três meses e não se resolvia a situação dos professores de apoio.
“O cargo de professor de apoio não existe. Os profissionais sempre foram contratados como professores da educação básica. Existe uma lei de congelamento, até dezembro 2021, que impede a criação de novos cargos, o que barraria a criação do cargo de professor de apoio em um novo concurso”
– declara a professora ouvida pela reportagem.
Diante da perda de seis meses que os alunos tiveram, o grupo se reuniu para buscar alguma solução no edital do concurso de 2018, em que há uma citação sobre a recuperação de crianças com dificuldades no processo de aprendizagem.
“Como o cargo não existe, vai haver nomeação de outras professoras. O que ficou acordado é que o quadro ia se estender. Esse quadro suplementar já existe e permite efetivar até 20% do efetivo da prefeitura. Esse quadro atende à Secretaria de Educação, porém não são lotadas nas escolas, e sim na secretaria”, revela.
Ela também explica que, entre essas professoras, algumas tem a capacitação para atender aos alunos com deficiência, e, às que não têm, a Prefeitura vai capacitar.
“Então nenhuma criança vai ser atendida por profissional despreparada, todas são formados em Pedagogia, com grade de disciplina especial, estágio na Apae, então todo mundo tem noção do que está fazendo e serão bem capacitadas”, conclui, enfatizando que, nesse momento, foi a solução possível e legal encontrada – já que não pode ocorrer contratações e criações de cargos.
Andamento do projeto
Em contato com a Secretaria da Câmara de São João del-Rei, foi informado ao NG que o projeto de lei deverá ser confeccionado pelo Executivo e enviado ao Legislativo.
Quando o projeto chegar na Casa, quem tem a prerrogativa de fazer essa análise de primeiro plano será a Procuradoria Jurídica e, depois, as comissões, que irão analisar a legalidade e dar o parecer favorável ou não ao projeto, para que se torne Lei Municipal.
