Kamila Amaral
Notícias Gerais
Já está em vigor, em São João del-Rei, a Lei nº5757 de 24 de Junho de 2021, que estabelece normas específicas para a responsabilização de proprietários de imóveis que realizarem festas clandestinas durante a pandemia da Covid-19 em São João del-Rei. Além dos organizadores, frequentadores também podem ser multados.
A nova legislação estabelece multa de 300 Unidades Fiscais Municipais (UFM), cerca de R$5.028 para os proprietários do local onde forem realizadas festas clandestinas, sejam ele público ou privado – ou seja, a medida vale também para festas realizadas em residências.
Giselle Cristina Alves da Silva, gestora do Vigilância Sanitária de São João del-Rei, explica que, antes da lei entrar em vigor, as ações da fiscalização eram mais pautadas na conscientização: os fiscais da vigilância sanitária atuavam, majoritariamente, notificando os estabelecimentos que não estavam cumprindo as determinações e realizando algumas poucas interdições.
Agora, a nova lei surge como mais um instrumento que permitirá ações mais efetivas dos órgãos fiscalizadores, que concentram as ações de vigilância, principalmente, nos finais de semana.
“A nossa esperança é que isso (a conscientização da população) melhore, quando mexe no bolsa as pessoas começam realmente a dar valor e a conscientizar mais”, diz Silva.
Além de quem promove festas clandestinas, bares que não cumprirem o horário previsto e as demais restrições de funcionamento também podem ser multados. Nesse caso, a multa é de 25 UFM, ou seja, cerca de R$419.
Projeto de Lei
O projeto da lei foi apresentado à Câmara Municipal de São João del-Rei pelo vereador Claudinho da Farmácia (PSDB). Na defesa do projeto, o vereador afirmou que o Legislativo tem a responsabilidade de agir e responsabilizar aqueles que ignoram a pandemia e todas as perdas causadas pela Covid-19.
“Não podemos ser tolerantes com as pessoas que promovam aglomerações. (…) Acredito que essas pessoas é que ajudam a transmitir o vírus, levando muita gente à morte. Não podemos deixar que a sociedade pague o preço pelos irresponsáveis”, disse o parlamentar.
Denúncias
O Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças lançou um aplicativo para que a população possa denunciar aglomerações e festas clandestinas. Além disso, as denúncias também podem ser feitas pelo telefone da vigilância sanitária, o 3379-1560.
A denúncia pode ser realizada de forma totalmente anônima, se assim a pessoa preferir.
