Redação
Notícias Gerais
Em publicação feita no Facebook, na noite desta quinta (13), a vereadora de São João del-Rei, Lívia Guimarães (PT), questiona a nomeação do vereador Werinton Andrade (PSL) para integram a CPI dos Alimentos Vencidos.
O parlamentar, que é filho do prefeito Nivaldo Andrade, foi nomeado por meio da Portaria nº 1.374, pelo presidente da Câmara, Stefânio Pires (PSL), à Comissão Parlamentar de Inquérito que irá apurar o caso dos os alimentos vencidos, distribuídos e armazenados de maneira inadequada nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Weriton, juntamente com a própria Lívia e os vereadores Professor Leonardo (PSDB), Fabiano Rocha (DEM) e Everton Mendes DomDom (PRTB), foram os nomes escolhidos para compor a CPI dos Alimentos Vencidos. “Além de ser filho do prefeito, enteado da secretária de assistência social, que é a pasta que será investigada, o vereador também é membro da mesa diretora da Câmara, o que o impossibilita de participar”, defende Lívia em seu post.
A CPI será regida pelo regimento interno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma vez que o regimento da Câmara de São João del-Rei é omisso quanto a aspectos da comissão de inquérito. De acordo com a vereadora, a nomeação de Weriton é irregular, pois, “no artigo 78 do regimento da Assembleia diz que os membros da mesa não poderão fazer parte da Comissão Permanente de Inquérito”. “O artigo 14, parágrafo 5º do regimento interno da Câmara dos Deputados também fala que os membros efetivos da mesa não podem participar da CPI”, cita.
Além de fazer esses questionamentos no plenário da Câmara, Lívia afirma que também enviou uma solicitação por escrito para que o presidente do Legislativo, Stefânio, cumpra a legislação e reveja a indicação do vereador para a CPI. Clique aqui e relembre o caso que deu origem à CPI.
De acordo com o secretário-geral da Câmara de São João del-Rei, Augusto Pedrosa Corrêa da Silva, a contestação da vereadora Lívia foi recebida pela presidência e passa por análise do setor jurídico do Legislativo local, para posterior decisão sobre o impedimento – ou não – da participação do vereador Weriton Andrade na CPI.
A expectativa é que a decisão seja informada publicamente na próxima reunião ordinária.
