Carol Rodrigues
Notícias Gerais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nessa sexta-feira (1) a votação sobre as restrições para doação de sangue por homens gays no Brasil. A previsão é que o julgamento termine na próxima sexta (8). O processo teve início em 2017 e havia sido interrompido por um pedido de revista feito pelo ministro Gilmar Mendes.
Com a reabertura do prazo para votação, os ministros retomam o plenário virtualmente devido a pandemia do novo coronavírus. Seis dos 11 ministros já votaram, mas ainda podem mudar o voto até o final da decisão.
Gilmar Mendes foi o sexto a apresentar seu voto na última sexta-feira (1) e declarou: “a orientação sexual e afetiva há de ser considerada como o exercício de uma liberdade fundamental, de livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo, a qual deve ser protegida, livre de preconceito ou de qualquer outra forma de discriminação”
O voto de Mendes incentiva comemoração da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transsexuais e transgêneros) por formar maioria entre os 11 votantes no apoio a ação protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em junho de 2016. Chamada de ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade 5543, ela propõe mudança nas regras quanto às restrições vigentes desde 2002.
De acordo com a ADI, cerca de 19 milhões de litros deixam de ser doados anualmente por conta da restrição. Se confirmada pelo Supremo nos próximos dias, a mudança nas regras poderá introduzir até 1,5 milhão de litros de sangue por mês no hemocentros brasileiros.
O ministro Gilmar Mendes e a Defensoria Pública também reforçaram a necessidade de aumento de estoque nos bancos de sangue por causa do avanço do novo coronavírus no país. Mendes afirma que os hospitais enfrentam uma extrema escassez quanto as doações – que seguem em queda.
A defensoria, por sua vez, pede urgência para aprovação do processo, tendo em vista a situação calamitosa dos bancos por conta – principalmente – da pandemia.
