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Por orientação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que notificou o município sobre a contratação sucessiva da empresa, foi realizado um credenciamento de empresas para continuidade da prestação do serviço, em vez de processo licitatório.

Conforme a denúncia, a prefeitura usa o novo organograma de cargos para burlar a exigência legal de concurso público, entre outras irregularidades, tendo os vereadores como cúmplices.

Os servidores indicados como responsáveis pelo desvio de dinheiro público foram demitidos e o caso agora é investigado pelo Ministério Público.

As pessoas infectadas pela Covid-19 ou sob suspeita de terem contraído o vírus que foram flagradas nas ruas da cidade, colocando o restante da população em risco sanitário, também terão que responder a processo penal.

Durante a pandemia também são considerados atos de violência: impedir que a mulher tenha acesso a água, sabão e álcool gel; não permitir que faça comunicação com familiares e amigos por redes sociais e telefone e disseminar informações erradas sobre a Covid-19 e o isolamento, como forma de controle.

Para o promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Defesa da Saúde, Luciano Moreira de Oliveira, o temor se justifica devido ao aumento exponencial do número de casos da Covid-19 no mês de junho, a falta de anestésicos necessários para a entubar pacientes nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e a aproximação do pico da pandemia.

Em live realizada no seu canal oficial do Facebook, na noite desta segunda (25), o vereador de São João del-Rei, Cabo Zanola (PSC), cumpriu a promessa feita na semana passada de apresentar provas de que a Santa Casa de Misericórdia está realizando cobranças ilegais de pacientes infectados ou com suspeita de infecção pela Covid-19.

Numa ação conjunta realizada nesta terça-feira (5), Ministério Público, Polícia Civil, Receita Estadual de Minas Gerais e Vigilância Sanitária estadual e de Belo Horizonte fiscalizaram quatro empresas que atuam na capital.

romotor da 1 Vara de São João del-Rei, Antônio Pedro da Silva Melo, recomendou que o prefeito do município, Nivaldo Andrade, não acate a solicitação de comerciantes são-joanenses para a abertura das lojas.