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O resultado do julgamento que leva, ao arquivamento, o processo de inconstitucionalidade do novo organograma da Prefeitura de São João del-Rei foi assunto também de uma transmissão ao vivo feita no perfil do Facebook do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Stefânio Pires (PSL). Durante a live, o advogado Mauro Bonfim, ao lado do prefeito Nivaldo Andrade (PSL), comentou o caso.

Na tarde desta terça (14), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou a denúncia de inconstitucionalidade do novo organograma da prefeitura de São João del-Rei. De acordo com a assessoria de comunicação do gabinete do prefeito Nivaldo Andrade (PSL), o processo foi arquivado por decisão unânime dos 25 juízes do órgão.

O Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, passou por uma vistoria do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), na última sexta (9), e agora aguarda as novas deliberações da Justiça, que ainda não foram definidas.

Henrique e Lorena não são casados formalmente. Portanto, do ponto de vista jurídico, pode haver dúvidas se ele deve ou não ser classificado como "genro" de Stefânio. Assim, também há controvérsias de que a nomeação configure nepotismo.

A partir da próxima segunda-feira (14), o TJMG retoma as atividades presenciais, na Secretaria do Tribunal e nas comarcas integradas por municípios classificados como "Grau de Risco Verde", de acordo com os parâmetros do plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo" do Governo do Estado de Minas Gerais.

Segundo dados oficiais do TJMG, entre os servidores estaduais da Justiça, já foram registrados 148 casos de Covid-19 e um óbito provocado pelo novo coronavírus.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que determinou o prazo de um ano e seis meses para que o município de Alto do Rio Doce construa um sistema de saneamento básico. Está prevista ainda uma multa diária em caso de descumprimento.