Wanderson Nascimento
Notícias Gerais
Pensando na realidade dos modelos de trabalho implementadas, principalmente, durante a pandemia de Covid-19, o vereador Professor Leonardo (PSDB) propôs um Projeto de Lei para regulamentar os escritórios virtuais e do tipo coworking em São João del-Rei.
Conforme relatado, até então, a Secretaria Municipal de Finanças não conta com um mecanismo legal para efetuar as cobranças fiscais de maneira compartilhada entre mais de uma empresa.
O Projeto de Lei nº 7.601/2021 autoriza o funcionamento dos escritórios virtuais no município de São João del-Rei, com objetivo de apoiar a geração de empresas e viabilizar a formalização e regularidade fiscal delas. Com isso, esses escritórios poderão ter sua licença de localização e funcionamento específica. Além dos escritórios virtuais, o projeto contempla a modalidade coworking.
O coworking um espaço onde várias empresas e freelancers compartilham o mesmo ambiente de trabalho, dividindo entre si as despesas gerais e os locais de área comum.
Segundo a justificativa do vereador, a regulamentação desses escritórios traz um impacto positivo na economia, geração de empregos diretos e indiretos, arrecadação de impostos e mas eficiência na fiscalização tributária.
“As atividades em um escritório virtual geram uma economia de até 70% de comparados aos convencionais, o que possibilita uma maior abertura de empresas e, consequentemente, maior arrecadação, emprego e bem estar da população”, declara.
Ele pontua também que as micro, pequenas e médias empresas sempre tiveram pouca atenção do poder público, sendo que são as maiores geradoras de empregos e impostos arrecadados.
Além disso, na visão do parlamentar, a regulamentação dos escritórios vai desburocratizar a situação e uniformizar regras que são praticadas de forma aleatória, gerando desconfiança e desconforto entre os usuários dos escritórios virtuais.
“A regulamentação do setor trará segurança jurídica e o reconhecimento da atividade em São João del-Rei, de maneira clara, desenvolvendo ainda mais o setor e a economia da cidade, modernizando a estrutura de serviços no município”, comenta.
O Projeto de Lei foi aprovado por uninimidade em primeiro turno, e segue para segunda votação.
O trabalho home-office e o coworking
Desde o início da pandemia da Covid-19, novas formas de trabalho ganharam maior importância por causa da necessidade do distanciamento social. O home-office foi a solução para muitas empresas de maneira emergencial.
A ideia de que era necessário ter uma sede física em todos os lugares que estivessem presentes, impedia que muitos empresários considerassem, também, a ideia do trabalho remoto e do escritório virtual.
Um escritório consiste em um espaço físico que disponibiliza seu endereço e determinados serviços para empresas que não necessariamente querem alugar uma sala. Dentre esses serviços estão o endereço fiscal, recebimento de correspondências e atendimento telefônico personalizado, por exemplo. Em resumo, uma paga um preço mensal para utilizar o endereço escolhido.
