Wanderson Nascimento
Notícias Gerais
No último dia 30/3, o vereador Glauber Milagres Gava (DC) encaminhou o requerimento nº 28/2021 à Prefeitura de Barbacena, solicitando ao Executivo que analise a possibilidade de criação de um auxílio emergencial municipal. De acordo com o documento do parlamentar, esse auxílio teria o valor de R$ 400 – oferecido, por no mínimo três meses, a cidadãos que atendam a critérios pré-estabelecidos, que também são sugeridos pelo vereador.
Entre os critérios que Glauber sugere está a necessidade do interessado no benefício ser residente em Barbacena; possuir idade igual ou superior a 18 anos; ter como renda única – própria, e de sua família – atividade como pessoa física ou jurídica no município de Barbacena e que a essa atividade esteja suspensa ou proibida sua atuação por conta da pandemia de Covid-19.
Além desses requisitos, aquelas pessoas que já recebem benefícios do Governo Federal, como Bolsa Família, por exemplo, não poderiam receber o auxílio, podendo optar pelo benefício de valor maior, conforme ideia apresentada pelo vereador.
Decisão deve partir do Executivo
É importante destacar que a iniciativa da criação deste tipo programa não pode ser tomada por um vereador: ela deve ocorrer por parte do Executivo, por meio de um projeto de lei, que teria que ser analisado e votado pela Câmara, visto que implica na criação de novas despesas para o município, para as quais deve haver dotação orçamentária.
No último final de semana, conforme publicado pelo Notícias Gerais, a administração municipal de Barroso, por exemplo, apresentou um Projeto de Lei semelhante. Entre outras ações, a prefeitura indica o interesse na implementação de um auxílio emergencial aos barrosenses. A proposta segue à Câmara de Vereadores. Para relembrar, clique aqui.
