Redação
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A Prefeitura de São João del-Rei decretou o fim do teletrabalho em instâncias municipais durante a pandemia de Covid-19, em documento publicado nesta terça (18). Essa e outras medidas trabalhistas de prevenção haviam sido estabelecidas em abril de 2020.
No Decreto Municipal nº 8.655, de 27 de abril, possibilitava, por exemplo, que, durante a situação causada pelo novo coronavírus, medidas como o teletrabalho (trabalho remoto), a “concessão de férias individuais para servidores que possuam período aquisitivo completo”, o uso de “o banco de horas”, a “redução da jornada de trabalho e/ou revezamento de servidores incumbidos de atividades administrativas que necessitem de tecnologias da informação e comunicação instaladas na repartição pública para cumprimento prazos de informações públicas, processamento de pagamentos e cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas” pudessem ser adotadas pelos servidores municipais.
Já no novo decreto (disponível abaixo), que revogou o anterior, os motivos elencados são: a adesão da cidade ao programa estadual “Minas Consciente”, “que tem por objetivo a retomada das atividades econômicas no município”, bem como a “necessidade das atividades da administração pública municipal”.
Além disso, o decreto indica que “o município de São João del-Rei está seguindo todos os protocolos sanitários para a retomada das atividades”.
“Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém”, finaliza o documento, assinado pelo atual prefeito e pré-candidato, Nivaldo Andrade (PSL), e pela secretária de Governo e Gabinete, Adriana Rodrigues.
