Kamila Amaral
Notícias Gerais
Terminou no início da tarde desta quinta (13) a paralisação geral dos funcionários da Viação Presidente – empresa responsável pelo transporte coletivo – em São João del-Rei. Os rodoviários reivindicavam o pagamento do salário e do ticket alimentação, que não estão sendo pagos desde fevereiro.
Além disso, a Viação Presidente ainda tem pendência com os funcionários de cerca de 34 meses de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Seguro Social e parte dos 30% de salário referente ao período em que os trabalhadores estiveram em suspensão de contrato de trabalho no ano passado.
Nos últimos meses, o Notícias Gerais tem acompanhado o caso. Confira!
Relembre o caso
Em maio de 2020, uma reportagem do jornalista João Pedro Justino, publicada no NG, revelou que a Prefeitura de São João del-Rei, devia R$248 mil à Viação Presidente, que já tinha salários atrasados de mais de 270 funcionários e não possuía as certidões necessárias para receber os recursos públicos. Na ocasião, o repórter chegou a ser atacado por um funcionário da empresa, inicialmente, reconhecido como um cargo de liderança (gerência). Após a matéria publicada, entretanto, o representante jurídico da concessionária entrou em contato com o portal, afirmando que a unidade são-joanense tem um único gerente, que não havia dado entrevista ao repórter.
Na época, o Notícias Gerais reconheceu que o responsável pelo ataque ao jornalista e também ao flagrante assédio a funcionários não foi o gerente citado. Mas o advogado, em nota, citou que defendeu que tomaria “todas as providência(s) cabíveis para ver resguardado seus direitos”.
No editorial publicado no dia 30/5/2020, ficava a pergunta: afinal, “quem é quem na Viação Presidente?”. Dias depois, o então gerente, Gustavo Ferreira, e o advogado Bruno Viegas dos Santos atenderam a equipe de reportagem do portal, apontaram que a crise provocada pela pandemia de Covid-19 afetou as operações da Viação Presidente e indicaram uma previsão para solucionar o problema da época.
Ainda em junho de 2020, sindicatos e movimentos sociais de São João del-Rei realizaram um ato em solidariedade aos funcionários da Viação Presidente. Na época, 210 funcionários da empresa – que entraram na suspensão de contrato de trabalho – não tinham recebido os salários de março, os 30% dos meses de abril e maio – que eram de responsabilidade da empresa, além de férias e o pagamento do mês de junho. A situação era ainda mais grave para os 66 funcionários da empresa que continuaram na ativa: eles não haviam recebido nada dos salários referentes aos meses de abril e maio daquele ano.
Em julho, um novo protesto foi promovido. Desta vez, diante o prédio-sede do Executivo são-joanense. À matéria publicada, o então gerente afirmou que os 210 funcionários – que estavam com contratos suspensos nos meses de abril e maio de acordo com regra do Governo Federal – estão trabalhando com carga horária reduzida. “Os funcionários que se encontram na ativa, trabalhando… o salário deles está em dia. Só o (referente ao) mês de maio que não receberam. Os 30% também não”, contou por áudio.
No dia 15 de setembro do ano passado, os rodoviários – ainda sem receber – realizaram uma nova paralisação reivindicando o pagamento dos salários. As atividades foram retomadas após um acordo firmado com a empresa de que os salários seriam pagos em dia e que a dívida acumulada seria paga, dividida em cinco vezes, a partir de janeiro de 2021.
Os trabalhadores receberam a primeira parcela referente ao acordo e os salários e tickets ainda no mês de janeiro de 2021. Depois disso, vieram os novos atrasos. Além da falta de pagamento, os funcionários da Viação Presidente afirmavam sofrer com ameaças caso expusessem a situação e sinalizavam uma falta de diálogo por parte da empresa, que não os mantinha informados sobre os atrasos ou previsão de pagamento.
Paralisação
A situação chegou ao limite na última sexta (11), quando os funcionários da Viação Presidente completaram três meses sem receber. Por iniciativa própria, sem apoio do sindicato da categoria, os rodoviários deflagraram uma paralisação geral.
Contactado pelo Notícias Gerais, o advogado da empresa, em entrevista exclusiva, chegou a dizer que a empresa pretendia processar os funcionários envolvidos na ação, por entender que se tratava de uma paralisação irregular.
Na segunda (10), uma comissão escolhida pelos trabalhadores se reuniu com o prefeito Nivaldo de Andrade (PSL) para tentar negociar a retomada do transporte coletivo na cidade. Sem acordo, o encontro terminou em discussão, com o prefeito chegando proferir palavras de baixo calão e ofender os presentes.
Somente na terça (11), após quatro dias de paralisação, o dono da Viação Presidente compareceu à garagem da empresa para falar com os funcionários. O prefeito, vereadores e lideranças sindicais também participaram do encontro. No entanto, a reunião também foi infrutífera – já que a gerência da empresa afirmou não ter caixa para acertar com os funcionários e nem uma previsão de quando isso seria possível.
A única resposta da gerência, nessa reunião, foi de que a Viação Presidente está participando de um consórcio e deve receber, até o final do mês, R$ 1,2 milhões e que usaria esse valor para começar a realizar o pagamento dos funcionários.
Novamente, nenhum acordo foi fechado e a paralisação se manteve e o encontro terminou, mais uma vez, em briga. Após o fim das articulações entre os representantes da concessionária e os trabalhadores, Gustavo Acácio, responsável por um programa político em uma página local de Jornalismo, criticou a atuação do prefeito Nivaldo Andrade (PSL) na situação. Em seguida, um apoiador do prefeito reagiu e eles tiveram que ser separados por quem estava no local. O prefeito Nivaldo e o vereador Igor Sandim (PODE) também se exaltaram e trocaram gritos entre si.
Nova licitação, CPI e Justiça do Trabalho
Na tentativa de conter os ânimos, o prefeito de São João del-Rei anunciou, ainda na sexta (7), que, em junho, uma nova licitação para empresa de ônibus será realizada na cidade e que a Viação Presidente não poderá concorrer, por falta de documentos.
Conforme já publicado pelo NG, a empresa opera na cidade desde 2017 sem licitação: a Viação Presidente consegue atuar mediante decreto emergencial que a administração municipal tem renovado semestralmente.
Na terça (11), a Câmara de Vereadores de São João del-Rei registrou um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar sobre o transporte público na cidade. Ainda na terça (11), a Justiça do Trabalho concedeu uma liminar que determinava a obrigatoriedade da volta das atividades da empresa.
Acordo
Somente nesta quinta (13), após sete dias de paralisação, foi firmado um acordo entre a Viação Presidente, seus funcionários e a administração municipal. O acordo prevê que os trabalhadores da empresa com iniciais de ‘A’ a ‘J’ irão receber o salário do mês de fevereiro ainda nesta quinta (13). Os demais funcionários serão pagos a partir de amanhã com o valor arrecadado na catraca.
O valor total deverá ser pago até o final do mês de maio com o dinheiro que a Viação Presidente irá receber do consórcio.
Além disso, ficou combinado também que a empresa não irá “descontar de todos os seus funcionários os dias parados em razão do movimento, pagando-os integralmente”, além de não realizar qualquer tipo de “retaliação/punição para todos os trabalhadores, manifestantes e apoiadores”.
